O que é uma restrição judicial em veículos? E é possível que um veículo com restrição judicial circule normalmente?
Descubra tudo aqui e aprenda como verificar restrições de veículos através da placa!
Caracterização de restrição judicial em veículos
Uma restrição judicial ocorre quando:
- O proprietário não quitou todas as parcelas do financiamento, sendo o veículo garantia de dívida
- O veículo foi penhorado para garantir um novo investimento
- Há envolvimento do proprietário em uma disputa trabalhista
Registro de restrições judiciais
Restrição judicial resulta em processo via Renajud, criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conectando o Judiciário à Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito) Esse sistema permite a consulta e envio de informações ao Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam)
Circulação de veículo com restrição judicial
Geralmente, é permitido o uso do veículo, mas ele não pode ser vendido ou transferido Para detalhes específicos, procure um advogado
Verificação de restrições em veículos
As restrições judiciais estão registradas no Renavam Para verificá-las:
- Consulte o site do Detran, acessando a seção correspondente como “consulta de veículos” ou “situação do veículo” Utilize a placa, e às vezes o Renavam ou número do chassi Se for necessário, obtenha essas informações pela Consulta Placa
Realize a consulta para obter o histórico completo do veículo, trazendo mais segurança em uma transação de compra de usados
Compra de veículos com restrição judicial
Idealmente, evite Veículos com restrição não podem ser transferidos e permanecem vinculados à Justiça até a conclusão do processo O proprietário pode usá-lo, mas não vendê-lo
Caso compre e, após o processo, o veículo seja devolvido ou vendido, cumpra a decisão judicial
Remoção de restrição de veículo
A remoção ocorre somente após a conclusão do processo judicial, que pode levar anos A decisão pode ser vender ou devolver o veículo
Comprei um veículo com restrição judicial, e agora?
Busque assistência jurídica e processe o vendedor Verifique sempre o histórico do veículo antes de adquirir para evitar complicações
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