Compreenda o Funcionamento do Bloqueio Judicial de Veículos (Renajud) e Avalie a Segurança de Comprar um Veículo Bloqueado
O Que é Bloqueio Judicial?
O bloqueio judicial refere-se a uma restrição imposta principalmente devido a dívidas não pagas que culminaram em ações judiciais.
Como Funciona o Bloqueio Judicial de Veículos?
Um veículo pode ser sujeito a um bloqueio judicial quando o proprietário está envolvido em processos judiciais decorrentes de várias situações, tais como:
- Ações trabalhistas: Este é o motivo mais frequente para o bloqueio de veículos.
- Heranças ou divórcios: Tais questões são tratadas no âmbito das Varas de Família e Sucessões.
- Acidentes de trânsito: Processos relacionados a acidentes podem resultar em bloqueios.
- Inadimplência em financiamentos: A instituição financeira pode solicitar o bloqueio nestes casos.
Quando uma dívida não é saldada, bens registrados, como veículos e imóveis, são geralmente bloqueados até que o processo seja encerrado.
Tipos de Bloqueios Possíveis
Através do sistema Renajud, podem ser impostas diversas restrições aos veículos:
- Penhora: Indica que o veículo foi penhorado como segurança para pagamento da dívida.
- Circulação: Veículos bloqueados são proibidos de trafegar em vias públicas ou privadas durante o processo.
- Transferência: A compra ou venda de veículos com bloqueio é proibida.
- Licenciamento: Veículos bloqueados não podem ser licenciados. Trafegar com licenciamento vencido acarreta multa gravíssima de R$ 293,47, além de 7 pontos na CNH e apreensão do veículo.
Como Evitar um Bloqueio Judicial?
Para evitar um bloqueio, é crucial agir conforme a legislação, embora isso possa ser desafiador em casos de divórcios ou heranças. Além disso, é prudente evitar compromissos financeiros que possam comprometer seus bens.
Verificando o Bloqueio Judicial em um Veículo
Para averiguar se um veículo possui bloqueio judicial e acessar informações detalhadas sobre seu histórico, utilize a consulta veicular da Consulta Placa. Esta ferramenta oferece dados como:
- Informações cadastrais nacionais e estaduais
- Débitos e restrições
- Histórico de sinistros
- Registro de roubo ou furto
- Opiniões de proprietários
- Ficha técnica do veículo
- Custos de manutenção
- Principais falhas do modelo
A Segurança de Comprar um Veículo Bloqueado
Se estiver ciente de um bloqueio judicial antes de efetuar uma compra, o mais prudente é evitar seguir com a transação. Isso se deve ao fato de que não é possível transferir a propriedade nem licenciar o veículo, impedindo sua circulação. O processo de desbloqueio pode ser demorado e complexo, geralmente exigindo a contratação de um advogado.
Por isso, sempre consulte o histórico completo de um veículo usado ou seminovo antes de fechar negócio.
Podem Veículos Bloqueados Circular?
Em geral, veículos sob bloqueio judicial não têm permissão para circular. A restrição quanto à circulação e licenciamento persiste até a conclusão do processo judicial.
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