Imagine a seguinte situação: você mora em uma região central da cidade e, devido ao tráfego intenso e ao comércio local, nunca encontra lugar para estacionar o seu veículo, que acaba ficando a várias quadras de casa. Às vezes, você até tem esperanças de achar uma vaga, dando voltas pelo quarteirão à procura de um espaço, mas, sem sucesso. O que você faria nesta situação?
Moradores de Osasco, na grande São Paulo, insatisfeitos com esse problema, tiveram a ideia de reservar vagas na frente de suas residências utilizando cones ou cavaletes. Assim, ao chegar em casa após um longo dia de trabalho, não precisam se preocupar em encontrar um lugar para estacionar. No entanto, nem todos aprovam essa solução, e o DETRAN (Departamento Estadual de Trânsito) tem recebido inúmeras denúncias sobre o assunto. As queixas alegam que esses veículos estão estacionados de forma irregular.
A prática de demarcar áreas irregulares em vias públicas é mais comum do que se imagina. Muitos estabelecimentos comerciais, por exemplo, têm vagas de estacionamento “exclusivas” para clientes, mas isso contraria o que é regulamentado pelo CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito) sobre estacionamento de veículos.
Para entender o que configura estacionamento privativo irregular e o que a legislação brasileira prevê para estacionamentos em vias públicas, continue a leitura deste artigo.
Entenda o Que é Um Estacionamento Irregular
Para compreender o que torna um estacionamento irregular, é crucial entender o conceito de via pública segundo a lei. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), via pública é toda via terrestre aberta à circulação, incluindo trânsito de pessoas, animais ou veículos.
Calçadas, acostamentos, pistas e canteiros centrais são partes da via pública. Considerando que essas áreas são abertas à circulação, a organização do espaço público é essencial. Portanto, não basta parar o veículo em qualquer espaço vazio; há normas que regulamentam como o estacionamento deve ser feito para não atrapalhar o trânsito de veículos e pedestres.
O CTB, no Art. 181, especifica como os motoristas devem estacionar seus veículos e as penalidades aplicáveis em caso de infração:
- Estacionar em esquinas, a menos de cinco metros do bordo do alinhamento da via transversal, configura infração média, sujeita à multa e remoção do veículo.
- Estacionar afastado da guia da calçada entre cinquenta centímetros a um metro é infração leve, também sujeita à multa e remoção.
- Estacionar a mais de um metro da guia da calçada é uma infração grave, com multa e remoção como punição.
Além disso, existem vagas exclusivas para categorias como idosos, pessoas com deficiência, entre outros.
É importante obedecer às sinalizações para evitar estacionar em vagas exclusivas sem permissão, o que acarreta multa e pontos na carteira.
Sobre o Estacionamento Privativo
Conforme o CONTRAN na Resolução nº 302, existem áreas específicas de estacionamentos regulados:
- Veículos de aluguel
- Portadores de deficiência física
- Idosos
- Carga e descarga
- Ambulâncias
- Estacionamento rotativo e de curta duração
- Vias policiais
Estas áreas contêm sinalização apropriada e são designadas para atender a necessidades específicas. Estacionar fora destes critérios resulta em infrações graves.
A Reserva da Vaga em Frente a Sua Casa
Retornando ao caso de Osasco, os moradores que marcaram vagas irregulares em via pública enfrentam queixas porque essas áreas são de uso comum, não podendo ser privatizadas. Somente órgãos de trânsito têm essa autorização, como estipula o Art. 24 do CTB e a Resolução nº 302 do CONTRAN.
Outros Tipos de Estacionamento Irregular
Estabelecimentos comerciais que rebaixam calçadas para criar estacionamentos privativos ilegalmente também estão em desacordo com o Art. 181 do CTB e sujeitos a penalidades. Uma alternativa é criar entradas e saídas de veículos sem prejudicar a altura da calçada.
Conclusão
Este artigo discutiu ações irregulares de demarcação de estacionamento em Osasco, alertando que tais práticas infringem a legislação de trânsito. Para evitar complicações legais, é essencial conhecer e respeitar as regras de estacionamento em vias públicas.
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