Descubra como proceder em caso de suspensão da CNH em Porto Alegre
Superou o limite de pontos na carteira ou cometeu uma infração que resultou na suspensão da CNH em Porto Alegre? Essa situação, embora indesejada, está se tornando cada vez mais comum, conforme mostram os dados do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do Rio Grande do Sul. Com uma fiscalização mais rigorosa, o número de motoristas que perdem a Carteira Nacional de Habilitação tem aumentado nos últimos anos.
Então, o que fazer quando sua CNH é suspensa? Durante o período da suspensão, será necessário se adaptar utilizando transporte público, táxi, serviços de aplicativo, bicicletas ou caronas. Alternativamente, você pode buscar seus direitos e tentar evitar a suspensão através de um recurso, uma vez que os órgãos de trânsito também podem cometer erros e há a possibilidade de a autuação ser injusta.
Neste artigo, você aprenderá o que a legislação diz sobre a suspensão da CNH em Porto Alegre e como entrar com um recurso para cancelar a multa e a penalidade.
Suspensão da CNH em Porto Alegre
Se o motorista acumular 20 pontos, sua CNH é suspensa
A suspensão da CNH pode ocorrer em três circunstâncias:
- Acumulação de 20 ou mais pontos no registro;
- Cometimento de uma infração cuja penalidade específica é a suspensão da CNH;
- Cometimento de um crime de trânsito que prevê a suspensão da habilitação.
Nos dois primeiros casos, o motorista deverá entregar sua habilitação ao órgão de trânsito e aguardar o prazo estipulado. Antes de recuperá-la, será necessário passar por um curso de reciclagem, que pode ser realizado durante o período de suspensão.
No caso de infrações que resultam de crimes de trânsito, a suspensão é imposta judicialmente e pode ser cumulativa com outras penalidades.
Quando Pode Ocorrer
Quer saber quais infrações levam à suspensão direta da CNH em Porto Alegre? No caso dos crimes de trânsito, confira os artigos 302, 303, 306 e 308 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
CNH Suspensa x CNH Cassada
Entenda a diferença entre suspensão e cassação da habilitação
Muitas pessoas confundem a cassação com a suspensão da CNH. A diferença é significativa. Na suspensão, a carteira de habilitação é retida por um tempo, e após sua reconquista, o motorista pode voltar a dirigir. Já a cassação cancela o direito de dirigir por completo, obrigando o infrator a passar por todo o processo de habilitação novamente após dois anos.
Duração da Suspensão da Habilitação
O período de suspensão varia conforme a causa
O tempo de suspensão da CNH depende do motivo que a gerou. Se a causa for excesso de pontos, a penalidade dura de seis meses a um ano, podendo chegar a dois anos em caso de reincidência. Para infrações com suspensão como penalidade específica, o tempo varia de dois a oito meses. Em casos de reincidência, o tempo pode se estender de oito a 18 meses.
Fatos Importantes Sobre Suspensão da CNH no RS
O número de suspensões no Rio Grande do Sul aumentou significativamente. Em 2014, foram abertas 32.172 notificações, subindo para 53.578 em 2015 e 90.982 no ano seguinte. Essa tendência é atribuída ao objetivo de reduzir acidentes e combater a impunidade no trânsito. Em Porto Alegre, que tem a maior população e agentes de trânsito, espera-se que os números sejam igualmente expressivos.
Para evitar o limite de 20 pontos, alguns motoristas transferem pontos para outras pessoas, o que constitui fraude.
Suspensão da CNH no CTB
Os detalhes sobre prazos e regras para cassação e suspensão estão no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), Lei Nº 9.503/1997. Segundo o artigo 261, a suspensão ocorre por acumulação de 20 pontos ou por infração específica. O artigo 267 permite a conversão de infrações leves ou médias em advertência.
Como Consultar o Processo Administrativo de Suspensão da CNH no Detran RS
Você pode consultar seu processo de suspensão da CNH no site do Detran RS, utilizando informações pessoais como RG e número da CNH.
Onde Deve Ser Entregue a Habilitação Suspensa?
A habilitação suspensa deve ser entregue em um Centro de Formação de Condutores (CFC), onde a CNH ficará retida até o cumprimento da penalidade.
Defesa da Suspensão da CNH Em Porto Alegre: Guia
Para evitar a suspensão, é possível apresentar defesa prévia, recurso em primeira e segunda instância. Se necessário, ainda é possível recorrer à Justiça Comum.
O Que Acontece Se Eu For Pego Dirigindo Com CNH Suspensa?
Dirigir com a CNH suspensa resulta em cassação e multa de R$ 880,41.
Como Recorrer da Cassação
A cassação pode ser contestada com defesa prévia e recurso em primeira e segunda instância.
Cases de Suspensão da CNH em Porto Alegre
Com uma equipe experiente, a Consulta Placa já evitou que milhares de clientes tivessem suas habilitações suspensas, inclusive em casos de recusa do bafômetro.
Conclusão
Conte com uma equipe especializada para evitar a suspensão da sua habilitação
Entender o processo de suspensão da CNH é crucial para defender-se adequadamente. Recorrer é um direito, e nós estamos aqui para ajudar você a exercê-lo.
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