Como se não bastassem as inúmeras preocupações e esforços para manter as contas em dia, consumidores muitas vezes enfrentam problemas devido a erros dos credores. Por mais incrível que pareça, um proprietário de veículo pode se deparar com a situação de ter pago o IPVA, mas ainda assim ter seu nome negativado de forma inadequada. Frequentemente, quem passa por esse transtorno não sabe como solucionar o problema ou sequer conhece seus direitos básicos como consumidor.
É possível, por exemplo, solicitar indenização por danos morais quando o nome é negativado sem justa causa, já que a justiça brasileira considera isso um dano moral. Continue lendo para compreender melhor esse tema.
O que é o IPVA?
Sabemos que há casos em que o consumidor efetuou o pagamento do IPVA, mas seu nome foi negativado. Isso nos leva a questionar outra realidade: muitos pagam o IPVA por ser uma obrigação, mas não têm certeza do que estão pagando. Você sabe o que realmente é o IPVA? Nós explicamos!
O Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é uma taxa anual que deve ser paga por proprietários de veículos. A responsabilidade pela arrecadação é do Governo Estadual, sendo que metade do valor é destinada ao estado e a outra metade ao município. Diferente do que muitos pensam, esse imposto não é voltado para infraestrutura viária, como manutenção de ruas ou rodovias. Na verdade, ele é uma receita recolhida para ser usada em saúde, educação e segurança pública, entre outras áreas.
O valor do IPVA é calculado com base no valor do veículo.
Por que devo pagar meu IPVA em dia?
Mesmo que você tenha pago seu IPVA pontualmente e, ainda assim, esteja negativado, é importante compreender a importância de manter o pagamento do imposto em dia. Você sabia quais seriam as consequências de não pagar na data correta? Muitos proprietários talvez não estejam cientes dos problemas que isso pode causar.
Veja as principais consequências:
- Pagamento de juros: há cobrança de 0,33% de juros ao dia após o vencimento.
- Impedimento de licenciamento: o atraso do IPVA pode impedir a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV).
- Apreensão do veículo: em caso de flagrante de uso irregular do veículo, o proprietário pode receber uma multa de cerca de R$ 290 e ter seu veículo apreendido.
Com tantas restrições, é claro que pagar o IPVA em dia evita muitos problemas. Assim como qualquer outra conta, pagá-las até a data correta é sempre a melhor escolha para evitar negativação.
Não pagar o IPVA suja o nome?
Sim! Quando o proprietário não paga o IPVA, pode ter seu nome inscrito na dívida ativa e ficar negativado. A dívida ativa é um cadastro acessível pelos governos com nomes de devedores. Além do risco de protesto em cartório, a inscrição na dívida ativa pode levar a negativação em órgãos de proteção ao crédito, como o SPC ou Serasa. Ou seja, o IPVA pode, sim, sujar o nome!
Se você pagou o IPVA e ficou com o nome negativado, é crucial agir prontamente para mitigar os problemas. Confira o que fazer:
Pagou o IPVA e foi negativado? Você tem direitos!
Neste cenário, você tem dois direitos principais: solicitar a retirada urgente da negativação e pedir indenização por danos morais. O Código de Defesa do Consumidor assegura que o cliente tem o direito a reparação financeira por erros da empresa, já que a justiça brasileira vê a negativação indevida como dano moral. No entanto, para exigir indenização, é preciso comprovar a negativação indevida.
Considere consultar seu CPF negativado por meio das seções “Dívidas negativadas” no Serasa e “Dívidas exibidas ao mercado” no Boa Vista SCPC. Após essa etapa, buscar ajuda especializada é essencial!
Consequências de contas negativadas e atrasadas
Embora nosso foco seja em consumidores que pagaram o IPVA e foram negativados, é importante destacar a relevância de evitar a negativação. Além disso, atrasar contas pode desestabilizar as finanças, devido a multas e juros inesperados.
As consequências incluem restrições de crédito, rompimento de negócios, impedimentos em compras a prazo e dificuldades em ser fiador de aluguel, entre outras. Apesar de certos bancos oferecerem soluções como cartões para negativados, a maioria das consequências só é revertida com o pagamento das dívidas.
Se você pagou o IPVA e foi negativado, livre-se deste problema e das restrições. Em relação ao atraso de contas, lembre-se que multas e juros são grandes “inimigos”, com penalidades iniciando no primeiro dia de atraso. As multas podem chegar a até 2% do valor, e os juros a 1%. Portanto, é sempre melhor estar em dia com suas contas!
Gostou destas informações? Lembre-se de sempre buscar seus direitos! Acompanhe as dicas e informações em:
