Ao se deparar com o termo SEFAZ, é comum que surjam perguntas como: “O que é SEFAZ?” ou “Qual o significado de SEFAZ?”. Para quem tem algum conhecimento sobre a sigla, podem surgir outras dúvidas, como “SEFAZ é uma entidade federal ou estadual?”. Se você quer entender o que significa SEFAZ, o que faz a Secretaria da Fazenda e muito mais, continue lendo para descobrir tudo sobre o assunto.
O que é SEFAZ?
A Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ) é um órgão presente em cada estado brasileiro, responsável por fiscalizar, arrecadar, controlar e destinar os recursos públicos da unidade federativa correspondente.
Como funciona?
Dentre as diversas funções da SEFAZ, a principal missão é controlar as receitas e despesas de seu estado, incluindo o Distrito Federal. As receitas são geradas pela arrecadação de tributos e taxas estaduais, enquanto as despesas são utilizadas para o funcionamento e manutenção do setor público estadual, conforme obrigações estabelecidas pela Constituição.
Como exemplo de responsabilidades, a SEFAZ exige que empresas armazenem determinados tipos de Notas Fiscais Eletrônicas por cinco anos. Isso também explica a existência de Secretarias da Fazenda Municipais que, embora desempenhem funções similares, respondem à SEFAZ do estado.
É um órgão estadual?
Sim, a sigla SEFAZ refere-se à Secretaria de Estado da Fazenda, indicando que se trata de um órgão vinculado à administração pública executiva estadual, subordinado ao Ministério da Fazenda, que é federal.
Quais são os principais impostos arrecadados pela SEFAZ?
Entre os impostos fiscalizados pela SEFAZ, destacam-se:
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ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços): Tributo que incide sobre a movimentação e venda de mercadorias, vinculado às notas fiscais.
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ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação): Pago em casos de doação de bens ou transmissão por herança.
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IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores): Cobrado anualmente, com alíquotas variando entre 1% e 6%, dependendo do estado e valor do veículo.
O que posso fazer através da SEFAZ?
A SEFAZ oferece uma variedade de serviços e atividades importantes, incluindo:
- Consultas de NF-e, CT-e, NFC-e
- Pagamento do IPVA
- Consulta de certidões e cadastro ICMS e ITCMD
- Impressão de guias de pagamento, entre outros
Mais informações podem ser encontradas diretamente no site da Secretaria da Fazenda de São Paulo.
A SEFAZ é confiável?
Com sua longa história e papel fundamental na administração pública, a SEFAZ é uma instituição confiável. Desde a descentralização administrativa com a Proclamação da República, a SEFAZ organiza, arrecada e fiscaliza as finanças estaduais, seguindo um rigoroso processo histórico de reorganização administrativa.
Como consultar IPVA pelo site da SEFAZ?
No Estado de São Paulo, proprietários de veículos podem consultar o valor do IPVA em toda a rede bancária usando o número do RENAVAM. É possível também verificar diretamente no site da Secretaria da Fazenda e Planejamento. O pagamento pode ser efetuado pela rede bancária credenciada.
Como pagar parcelado?
A Resolução SFP 35/2021 da Secretaria permite que o pagamento de tributos estaduais, incluindo IPVA e multas, seja feito via cartão de crédito ou débito, tanto à vista quanto parcelado, para débitos não inscritos em dívida ativa. Consultar o site de uma das credenciadas ou visitar um ponto de atendimento são opções disponíveis para quitação desses débitos.
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