Emplacamento de Veículo: Tudo o que Você Precisa Saber
O emplacamento de veículos é uma responsabilidade essencial para todos os proprietários de automóveis e motocicletas A placa é fundamental, pois é a identificação oficial do veículo
Neste guia, vamos abordar o que é o emplacamento DETRAN, o custo envolvido, penalidades por atraso, responsáveis pelo emplacamento e explicar o conceito de emplacamento Mercosul
O que é o emplacamento?
O emplacamento é uma exigência legal para todos os veículos Consiste na fixação de placas com uma combinação alfanumérica única, permitindo a identificação do veículo e seu histórico pelas autoridades de trânsito Veículos como carros, ônibus e caminhões devem ter placas frontais e traseiras, enquanto motocicletas precisam apenas da placa traseira
A obrigatoriedade do emplacamento está prevista no artigo 115 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB):
Capítulo IX – DOS VEÍCULOS
Seção I – Disposições Gerais
Art 115
O veículo deve ser identificado externamente por placas dianteira e traseira, conforme especificações do CONTRAN As placas são exclusivas e não podem ser reutilizadas
- Placas oficiais, como as de autoridades governamentais, têm especificações próprias
- Veículos destinados a trabalhos agrícolas ou de pavimentação têm regras específicas quanto ao emplacamento
- Veículos de uso bélico são isentos da obrigatoriedade de placa dianteira
- Veículos de duas ou três rodas não exigem placa dianteira
Qual o valor da taxa de emplacamento?
Adquirir um veículo zero é um marco importante Contudo, é crucial observar o prazo de emplacamento, pois transitar sem placa por mais de 15 dias constitui uma infração gravíssima, resultando em multa e pontos na habilitação
O custo para emplacar um veículo pode variar conforme o local e a necessidade de serviços extras como vistorias Em média, o emplacamento custa entre R$80 e R$150, e a placa Mercosul entre R$170 e R$250 Note que não há taxa de emplacamento para o padrão Mercosul, segundo o DETRAN SP
Qual é o valor do primeiro emplacamento?
O primeiro emplacamento também varia por estado Em Minas Gerais, por exemplo, o custo é de R$233,74 A média nacional fica entre R$230 e R$600
Documentação necessária para emplacar o veículo
Veja a documentação necessária segundo o DETRAN MG:
Pessoa Física
- Documento de identidade com CPF
- Ficha de Cadastro preenchida
- Nota Fiscal do veículo
- Nota fiscal de aquisição das placas
- DAE pago
Pessoa Jurídica
- Documento de identidade com CPF
- Cartão do CNPJ recente
- Contrato social
- Ficha de Cadastro preenchida
- Nota Fiscal do veículo
- Nota fiscal de aquisição das placas
- DAE pago
Situações Específicas
- Veículos Taxi: Autorização competente e carta de isenção de IPVA
- Transporte Escolar: Autorização competente e laudo de inspeção
- Veículo Alterado: Certificado de Segurança Veicular e justificativa dos componentes agregados
Multa por atraso de emplacamento
A multa por atraso é de R$293,47, além de sete pontos na CNH e apreensão do veículo até regularização O artigo 230 do CTB descreve infrações relacionadas a emplacamento
Quem é responsável pelo emplacamento?
O DETRAN, órgão estadual, é responsável pelo emplacamento, variando de estado para estado Confira o site do DETRAN local para detalhes
Veículos que precisam ser registrados e emplacados incluem:
- Automóveis, motocicletas, ônibus, caminhões, reboques e similares
O que é a placa Mercosul?
A placa Mercosul faz parte de um sistema de registro regional, promovendo integração e segurança viária entre Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai As placas contêm sete caracteres, bandeira do país membro, emblema do Mercosul, entre outras especificações
O uso é obrigatório?
Sim, desde 31 de janeiro de 2020, o uso da placa Mercosul é mandatório em certas situações, como o primeiro emplacamento e transferência de propriedade
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