Descubra se Você Tem Direito à Isenção de Impostos na Compra de Veículos
Adquirir um veículo é uma decisão que envolve várias considerações importantes antes de fechar o negócio tão esperado.
Se a escolha de um veículo seminovo ou usado já é um desafio, imagine então a compra de um carro novo, 0 km.
Infelizmente, muitas pessoas acabam não tendo a chance de comprar um veículo que poderia ser mais que um meio de lazer, servindo como uma ferramenta essencial para o dia a dia.
Para alguns, o automóvel é mais do que um simples transporte; ele é fundamental no trabalho e ajuda a transportar pessoas com limitações ou necessidades especiais.
Você sabia que existe uma legislação que possibilita a compra de um veículo novo sem impostos para quem tem certas condições especiais?
Além disso, há casos em que é possível obter isenção de alguns impostos.
Se esse tema despertou seu interesse e você acredita que pode se beneficiar, continue lendo este artigo até o final.
Aqui, você encontrará uma chance de adquirir seu carro sem impostos.
Quem Pode Comprar o Carro sem Imposto
Muitos brasileiros enfrentam dificuldades financeiras na escolha de um carro e, em muitos casos, acabam desistindo da compra.
Entretanto, para muitas pessoas, ter um carro pode facilitar muito a vida, especialmente para quem tem limitações físicas ou outras condições que requerem um meio de locomoção mais acessível.
A boa notícia é que há a possibilidade de adquirir um carro 0 km com isenção de alguns impostos que tornam a compra e a manutenção do veículo mais difíceis.
Estou falando da Lei Nº 10.690, de 16 de junho de 2003.
Além dessa, a Lei Nº 4.727 também trata do assunto.
Vários casos permitem a isenção de impostos e você ou alguém que conhece pode se enquadrar nesta lista.
Para saber quem pode comprar carro sem imposto, consulte o inciso IV do artigo 1º da Lei Nº 10.690:
“(…)
IV – pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas, diretamente ou por intermédio de seu representante legal;
(…)”
Como Pode ser Comprado o Carro sem Imposto
Para adquirir um carro sem imposto, é necessário seguir alguns passos.
Cada detalhe é importante para garantir a isenção de impostos na sua compra.
Primeiro, é preciso comprovar que você, ou a pessoa que você representa, possui alguma das condições especificadas na lei, justificando a necessidade do veículo para locomoção.
A primeira etapa é verificar se a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) do condutor contém a declaração de necessidade especial ou alguma restrição.
Caso a CNH não contenha essa informação, será necessário realizar uma perícia médica no DETRAN do seu estado para obter um laudo médico. Com esse laudo, você pode solicitar a alteração do documento de habilitação em qualquer CFC (Centro de Formação de Condutores).
Este laudo será necessário, juntamente com outros documentos, para solicitar à Receita Federal a isenção do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).
Após obter essa isenção, você pode escolher o veículo. Na escolha do carro, atente-se às seguintes especificações:
- O veículo deve ser 0 km.
- Tem que ser fabricado no Brasil.
- Não deve custar mais de 70 mil reais.
Após essas etapas, a concessionária emitirá uma carta para que você solicite a isenção do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que deve ser entregue à Secretaria da Fazenda do seu estado.
Por fim, apresente o documento de compra do carro ao DETRAN para que ele receba o status de intransferível. Nessa etapa, você também poderá solicitar a isenção do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores).
Curso Para Comprar Carro sem Imposto
Agora que você conhece o processo para comprar um carro sem imposto, saiba que ele pode variar em tempo.
Para ajudar neste processo, foi desenvolvido o curso Carro sem Imposto, que oferece mais detalhes sobre os direitos garantidos por lei.
No curso, há informações sobre como obter isenções de IPI, IPVA, ICMS e até mesmo do Rodízio em São Paulo e do Imposto de Renda.
O Que Você Vai Aprender?
O curso ensina como comprar um carro com até 30% de desconto, eliminando a necessidade de pagar IPVA, Imposto de Renda, estacionamento rotativo, e ainda obter a isenção do rodízio em São Paulo.
Garantias e Suporte
Ao adquirir o curso Carro sem Imposto, você terá acesso total ao conteúdo e poderá assistir às vídeo-aulas quantas vezes quiser em qualquer dispositivo.
Essa é a forma mais econômica e rápida de exercer seus direitos e garantir o que a lei oferece.
O curso é apresentado de forma prática e simplificada, e inclui apostilas digitais para complementar o aprendizado.
Por Que Confiar no Curso?
Todo o conteúdo do curso Carro sem Imposto foi minuciosamente planejado por uma equipe de especialistas em Direito de Trânsito, visando oferecer o material mais completo de qualidade.
Além disso, o curso é amplamente divulgado por empresas respeitadas como Folha de São Paulo, jornal O Sul e InfoMoney.
Depoimentos
Muitas pessoas já compraram seu carro 0 km sem pagar todos os impostos. Veja o que alguns clientes dizem:
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Mário de Souza, de Porto Alegre: “A minha mãe tem diabetes e, sem carro, era difícil levá-la a consultas. Com a ajuda do curso, compramos nosso carro com desconto.”
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Matheus Solano, São Paulo: “Após operar o joelho, o curso me ajudou a conseguir um carro, evitando horas de transporte público.”
-
Eduardo Medeiros, Belo Horizonte: “No início, duvidei, mas após receber o documento para a concessionária, percebi que o curso é uma grande oportunidade.”
Conclusão
Está esperando o que para adquirir seu carro novo sem impostos?
Este artigo mostrou a você um direito que muitas pessoas não conhecem e que pode transformar sua vida ou a de alguém que conhece.
Além disso, você conheceu o curso Carro sem Imposto, que facilitará a aquisição de seu carro novo.
Se precisar de mais informações sobre o curso ou tiver dúvidas sobre trânsito e multas, deixe seu comentário.
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