Olá, Motorista! Mudanças no IPVA nos Últimos Anos
Nos últimos anos, o IPVA passou por diversas modificações, especialmente devido à pandemia, gerando muitas dúvidas entre os proprietários de veículos Neste artigo, vamos esclarecer como funciona a isenção de IPVA em Mato Grosso do Sul para 2024
Isenção de IPVA: O que é?
Para começar, é essencial entender o que é o IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor) Trata-se de um tributo anual obrigatório para todos os proprietários de veículos automotores terrestres registrados no sistema do Denatran Esse imposto é arrecadado pelos governos estaduais e se destina a financiar despesas públicas, como saúde, educação, segurança e transporte
Detran MS e a Isenção de IPVA
Uma dúvida frequente é sobre a possibilidade de pagar ou regularizar o IPVA no Detran-MS No entanto, o Detran-MS não é responsável por essa tarefa O órgão cuida de questões ligadas à estrutura do trânsito, enquanto o IPVA é administrado pela Secretaria da Fazenda de cada estado, no caso, a SEFAZ-MS
Tabela de IPVA 2024 Mato Grosso do Sul
O IPVA varia de acordo com o estado onde o veículo está registrado, e cada unidade federativa tem seu próprio calendário de pagamento No Mato Grosso do Sul, o pagamento começa em janeiro, com opções de pagamento único ou parcelado, sem separação por final de placa Confira o calendário completo:
Calendário de pagamento do IPVA 2024 MS
Parcela
Vencimento
1ª parcela ou cota única com 15% de desconto
31 de janeiro
2ª parcela
29 de fevereiro
3ª parcela
27 de março
4ª parcela
30 de abril
5ª parcela
29 de maio
Fonte: Secretaria da Fazenda do Mato Grosso do Sul (SEFAZ-MS)
As parcelas não devem ser inferiores a R$30 para motos e R$55 para outros veículos
Quem tem direito à isenção de IPVA no Mato Grosso do Sul?
Cada estado brasileiro define suas próprias categorias para isenção de IPVA Em Mato Grosso do Sul, a lista inclui:
- Veículos com mais de 15 anos de fabricação;
- Máquinas agrícolas e de terraplenagem, tratores e aeronaves de uso agrícola exclusivo;
- Locomotivas e vagões ferroviários;
- Embarcações de pescadores profissionais;
- Ônibus urbanos com acessibilidade para deficientes;
- Veículos rodoviários usados como táxi, entre outros
Isenção para PCD MS: Entenda como Funciona
Embora a isenção total de IPVA para pessoas com deficiência não esteja disponível no Mato Grosso do Sul, há uma redução de 60% para aqueles com deficiência física permanente, conforme o Art 154 da Lei Estadual Nº 5992
Redução de IPVA para PCD no MS
Para solicitar a redução, deve-se usar o Portal ICMS Transparente e protocolar o pedido online É importante ter documentos adequados como laudos médicos e o CRLV do veículo
Saiba mais sobre IPVA
- IPVA e Licenciamento: diferenças principais
- Camaro Amarelo: custo do IPVA deste famoso veículo
- IPVA autuado: informações sobre infrações e multas
Carros antigos no MS têm isenção de IPVA?
No Mato Grosso do Sul, veículos com 15 anos ou mais de fabricação já podem solicitar a isenção do IPVA
Como solicitar isenção de IPVA no Mato Grosso do Sul?
Para pedir a isenção, acesse o portal ICMS Transparente da SEFAZ-MS e siga as instruções Documentos exigidos incluem um requerimento assinado e informações pessoais do proprietário
Valor do IPVA MS 2024
O IPVA é calculado com base no valor venal do veículo As alíquotas para Mato Grosso do Sul são de 3% para automóveis e 1,5% para caminhões e ônibus
Conclusão
Com este artigo, esperamos ter esclarecido suas dúvidas sobre a isenção do IPVA 2024 no Mato Grosso do Sul e a redução para PCDs Para regularizar débitos veiculares, consulte a Consulta Placa e fique atualizado através de nossas redes sociais: Instagram, Facebook, e YouTube
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Perguntas frequentes sobre IPVA MS
Quem tem direito à isenção de IPVA no MS? Veículos com mais de 15 anos de fabricação e outras categorias específicas
Quando começa o pagamento do IPVA 2024 no MS? O pagamento inicia em janeiro
Como solicitar a isenção de IPVA MS? Através do portal da Secretaria da Fazenda do MS
