Segurança Viária: Responsabilidade e Compromisso Coletivo
A segurança viária é uma preocupação essencial da segurança pública, conforme definido pela Emenda Constitucional 82/2014. Ela busca manter a ordem nas vias públicas, protegendo pessoas e patrimônios contra riscos e danos.
Medidas de Segurança Viária
Para evitar acidentes de trânsito, são adotadas diversas medidas e normas que regulam o trânsito de pedestres, ciclistas, veículos e até animais em ruas e rodovias. Implementadas pelo estado, essas medidas incluem leis que penalizam o descumprimento e visam reduzir acidentes e violência no trânsito.
Um levantamento da ONU em 2010 destacou o Brasil como o quarto país com maior número de mortes e lesões permanentes resultantes de acidentes de trânsito.
Fatores Determinantes para a Segurança Viária
A segurança no trânsito é influenciada por três fatores principais: humanos, ambientais e mecânicos.
- Fatores Humanos: Incluem falhas como desatenção, consumo de álcool e velocidade excessiva.
- Fatores Ambientais: Abrangem sinalização inadequada, más condições climáticas e iluminação deficiente.
- Fatores do Veículo: Envolvem a falta de manutenção e defeitos de fabricação.
Compromisso de Motoristas e Pedestres
O estado atua promovendo políticas públicas destinadas à redução de acidentes, mas o comprometimento dos motoristas e pedestres é igualmente crucial. Motoristas devem respeitar sinais, limites de velocidade, e evitar o uso de celulares ao volante, pois a distração é uma crescente causa de acidentes. Pedestres devem cruzar em locais indicados e seguir a sinalização de trânsito.
Órgãos Responsáveis pela Segurança Viária
A implementação e fiscalização das leis de segurança viária são asseguradas por órgãos como a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, agentes de trânsito e Guardas Municipais.
Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV)
O ONSV, reconhecido como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, trabalha na promoção da segurança por meio de educação, pesquisa e planejamento, alinhando-se aos objetivos de Desenvolvimento Sustentável para um trânsito mais seguro.
Manual de Segurança Viária
Desenvolvido pelo ONSV e pelo CEBDS, o Manual de Segurança Viária serve como referência para práticas seguras, análise de riscos e estratégias para empresas, especialmente no setor de transportes.
Conclusão
A segurança viária é uma responsabilidade conjunta do governo, órgãos fiscalizadores, motoristas e pedestres. Cumprir as normas de trânsito é vital para a redução de acidentes e proteção da vida. Empresas têm um papel igualmente importante ao integrar práticas de segurança em suas operações de transporte.
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