Legalmente, apenas uma parcela em atraso pode permitir que o banco ou a financeira inicie uma ação de busca e apreensão. Na prática, isso não é comum devido aos altos custos com taxas judiciais, honorários advocatícios e procedimentos extrajudiciais.
Normalmente, a instituição financeira entra com a ação após várias parcelas em atraso. Antes que o juiz decrete a apreensão do veículo, é necessário que o devedor seja previamente notificado pelo banco ou financeira por meio de uma notificação extrajudicial enviada por cartório ou protesto do título.
Sem essas medidas, o juiz não pode ordenar a apreensão do veículo de forma urgente. É importante que a instituição comprove que o devedor foi notificado da dívida por meio da carta ou protesto. Com essa comprovação, o pedido de urgência é aceito, e o juiz ordena que um oficial de justiça localize e apreenda o veículo, podendo ser acompanhado por força policial para realizar a apreensão.
Após a localização do veículo, um documento é registrado e o automóvel é recolhido. Caso você esteja financiando um veículo e não consiga cumprir com as parcelas mensais, sem buscar renegociação, seu veículo pode estar em risco de busca e apreensão.
Após a apreensão, o veículo é enviado para um pátio da financeira, e o devedor tem prazos legais para cumprir. Em cinco dias, pode-se pagar a dívida conforme planilha fornecida pela financeira. Pagando, o carro é devolvido sem o ônus da propriedade fiduciária.
Em quinze dias, o devedor pode apresentar defesa com auxílio de um advogado.
Esconder o veículo: consequências
Há quem acredite que esconder o veículo impedirá o banco de agir. Isso é falso. O banco pode penhorar outros bens do devedor. Esconder o veículo apenas dificulta as ações, mas não elimina a dívida.
Como saber se o veículo está em busca e apreensão?
A forma mais eficaz é consultar o site do Tribunal de Justiça do seu estado, acessando “Consulta Processual” e inserindo seu nome completo. Se houver algum processo, ele será exibido, e é aconselhável buscar um advogado.
A cobrança por ligação ou carta não significa que o processo foi aberto, mas pode ser iminente caso as parcelas não sejam pagas.
Após a busca e apreensão, o nome fica “limpo”?
Se o veículo for a leilão e o valor cobrir os custos do processo e ainda sobrar, o nome do devedor fica limpo. Se não, o nome pode permanecer negativado.
Refinanciamento de veículo
Refinanciamento usa o carro como garantia, mas se estiver em busca e apreensão, o empréstimo não é concedido, pois o bem pode ser perdido.
Como evitar problemas com financiamentos
Revise suas finanças e certifique-se de que pode pagar as parcelas, considerando custos adicionais como manutenção e impostos. Não se deixe levar pela emoção e sempre negocie condições.
Mantenha uma reserva para emergências, podendo usar o décimo terceiro salário ou investir no Tesouro Direto.
Amortização do financiamento
O Código de Defesa do Consumidor permite a liquidação antecipada do débito com redução proporcional dos juros. Sempre que possível, faça uma amortização extraordinária para reduzir parcelas ou o prazo do financiamento.
Conclusão
Este artigo abordou o processo e as precauções relacionadas à busca e apreensão de veículos. Se sentir-se prejudicado, procure seus direitos com auxílio de um advogado, que poderá propor uma ação revisional de juros ou outra medida conforme seu caso.
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