Você estava ciente de que utilizar seu veículo para lançar água ou detritos em pedestres é uma infração de trânsito? De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), especificamente no artigo 171, essa atitude é classificada como uma infração de gravidade média, sujeita a multa.
Essa violação, identificada pelo código 522-31, pode ser detectada sem a necessidade de abordagem direta por parte das autoridades de trânsito municipais e rodoviárias. O responsável pela infração é sempre o condutor do veículo, que terá 4 pontos adicionados à sua carteira de habilitação.
Exemplos de Ocorrência da Infração 522-31
Para uma melhor compreensão, vamos a alguns exemplos. A infração acontece quando o motorista, mesmo tendo a possibilidade de desviar ou reduzir a velocidade, opta por não fazê-lo, jogando água ou detritos sobre pedestres ou outros veículos.
Outra situação semelhante é quando o condutor altera a trajetória do veículo com a intenção de lançar água ou detritos. Também se enquadra na infração o ato de jogar intencionalmente água localizada na pista, quando poderia ter desviado ou diminuído a velocidade, espalhando detritos deliberadamente em direção ao pedestre.
Como Contestar a Infração
Caso você tenha sido penalizado por essa infração e acredite que houve um erro, é possível recorrer. Para isso, é crucial apresentar argumentos técnicos e circunstanciais em sua defesa. Por exemplo, se a pista não era pavimentada ou estava em más condições de conservação, pode ser alegado que houve dificuldade em evitar o lançamento de substâncias.
Outro argumento pode ser a ausência de intenção de lançar água ou detritos, especialmente se não havia possibilidade de desviar da poça ou dos detritos na via. Lembre-se: a defesa deve ser bem fundamentada e apoiada por provas que sustentem sua versão dos fatos.
Conhecer as leis de trânsito é fundamental para evitar multas e promover um trânsito mais seguro. Respeite as regras e dirija de forma responsável!
