A legislação de trânsito no Brasil é notoriamente rigorosa e abrangente, sempre com o objetivo de garantir a segurança e a ordem nas vias públicas Uma das infrações classificadas como gravíssimas é a de código 531-20, conforme o Art 176, IV, do Código de Trânsito Brasileiro Esse código se refere à situação em que o motorista envolvido em um acidente com vítima não toma as providências necessárias para remover o veículo do local, quando isso é solicitado por um policial ou agente de trânsito
A gravidade dessa infração é clara, já que deixar o veículo no local do acidente pode obstruir o fluxo do trânsito, dificultar a execução de perícias e até mesmo impedir o socorro rápido às vítimas A penalização para esse tipo de infração é severa, incluindo uma multa quintuplicada e a suspensão do direito de dirigir Além disso, o documento de habilitação do infrator é recolhido
Importante destacar que essa infração pode ser registrada mesmo sem uma abordagem direta, o que significa que o agente de trânsito não precisa parar o condutor para aplicar a multa
Exemplos de Ocorrências da Infração 531-20
Um exemplo típico que pode levar à autuação por essa infração ocorre quando, após um acidente com vítimas, o motorista se recusa a remover o veículo do local, mesmo após a orientação de um agente de trânsito Essa recusa pode ocorrer por decisão própria ou por outros motivos O fundamental é que, tendo a possibilidade de fazê-lo, o motorista não toma as medidas para retirar o veículo, interferindo no trânsito e na atuação de socorristas e peritos
Como Recorrer da Infração
Para recorrer dessa infração, é essencial que o condutor apresente justificativas técnicas e circunstanciais para a não remoção do veículo Pode ser, por exemplo, que o veículo não pudesse ser movido por causa de danos causados pelo acidente, ou que a remoção pudesse acarretar mais riscos à vítima ou ao próprio motorista Nessas situações, é crucial que o motorista possa comprovar suas alegações com documentos como laudos, fotos ou depoimentos de testemunhas Além disso, é sempre recomendável contar com o apoio de um advogado especializado em legislação de trânsito para aumentar as chances de sucesso no recurso
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