Transitar pelas vias públicas requer atenção especial e respeito às normas de trânsito vigentes. Uma infração comum, mas de natureza grave, é atravessar um bloqueio viário sem a devida permissão. Esse ato, seja com ou sem a presença de sinalização ou dispositivos auxiliares, está identificado no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), artigo 209, e é classificado sob o enquadramento 60681.
A gravidade dessa infração é elevada, resultando em multa para o motorista infrator. Além disso, são adicionados cinco pontos à carteira de habilitação, o que pode eventualmente levar à suspensão do direito de dirigir, dependendo da quantidade acumulada de pontos.
Essa infração tem a particularidade de poder ser detectada sem a necessidade de interrupção do veículo em questão, ou seja, a autoridade de trânsito pode registrar a infração sem abordar o condutor. A fiscalização e penalização são tarefas destinadas aos órgãos ou entidades de trânsito municipais, estaduais ou rodoviários apropriados.
Exemplos de Ocorrências da Infração 60681
Diversas situações podem resultar nessa infração, incluindo a realização de eventos, shows ou passeatas que requerem bloqueio viário. Outros cenários incluem a canalização ou reversão de fluxos, controladores de tráfego como o “pare e siga”, acidentes de trânsito, e controles sanitários, aduaneiros ou tributários.
Um exemplo típico é o de veículos circulando por uma faixa reversível não ativada, sinalizada através de Marcação de Faixa Reversível no Contrafluxo (MFR) ou utilizando dispositivos temporários. Outro cenário seria um veículo que ultrapassa um bloqueio feito por cancelas em cruzamentos rodoferroviários sem a presença de sinalização semafórica regulatória ou placa R-1.
Como Recorrer da Infração
Para contestar a infração, é essencial apresentar argumentos técnicos e circunstanciais bem fundamentados. Por exemplo, pode-se alegar a ausência de sinalização adequada ou uma necessidade urgente de cruzar o bloqueio devido a uma emergência. É crucial que o motorista forneça provas que apoiem sua defesa. Vale ressaltar que o cumprimento das regras de trânsito é a melhor maneira de evitar multas.
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