Dirigir requer total atenção e concentração, conforme estipulado pela legislação de trânsito brasileira O Artigo 252, inciso VI, estabelece que é uma infração média conduzir veículos utilizando fones de ouvido conectados a aparelhos sonoros ou telefones celulares Esta infração, codificada sob o número 73661, resulta em multa e a perda de 4 pontos na carteira de habilitação do motorista
A norma aplica-se tanto para motoristas que usam fones em ambos os ouvidos quanto para aqueles que usam apenas em um lado A detecção dessa infração não requer abordagem direta, bastando a observação por agentes de trânsito Órgãos e entidades de trânsito nos níveis municipal, estadual e rodoviário têm autoridade para autuar esses casos, lembrando que a infração não constitui crime de trânsito
Exemplos de Ocorrência da Infração 73661
Vamos considerar um exemplo prático: ao dirigir, você resolve colocar seus fones de ouvido para escutar sua playlist favorita Mesmo utilizando apenas um dos fones, você infringe o Art 252, VI Outra situação frequente ocorre quando, parado no trânsito, um motorista aproveita para fazer uma ligação telefônica usando fones de ouvido Mesmo estando parado, essa conduta é classificada como infração, desde que ele esteja na posição de controle do veículo
Procedimento para Recorrer da Infração
Se você for autuado por essa infração, existe a possibilidade de recorrer O argumento técnico principal reside na exigência de comprovação da infração pelo agente de trânsito, que precisa descrever a situação detalhadamente, explicando como constatou a utilização dos fones de ouvido Além disso, você pode argumentar sobre circunstâncias que poderiam ter causado confusão, como a presença de outros objetos perto dos ouvidos Para fortalecer sua defesa, é recomendável buscar assistência de um profissional especializado em legislação de trânsito, aumentando suas chances de sucesso no recurso
É fundamental sempre dirigir com atenção e cumprir as leis de trânsito, evitando multas e contribuindo para um trânsito mais seguro
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