O que acontece se você tem uma dívida já registrada na Dívida Ativa e não faz os pagamentos? E se essa dívida for o IPVA, um imposto obrigatório? Como lidar com um IPVA protestado?
Estas são perguntas comuns, especialmente quando consideramos os muitos impostos e valores a serem pagos no começo do ano. Às vezes, a situação financeira aperta, e não temos outra escolha a não ser deixar algo passar. Este artigo visa ajudar você a entender melhor como e quando ocorre o protesto do IPVA.
Se você deseja saber mais sobre o processo de inclusão do IPVA na Dívida Ativa, temos um conteúdo dedicado a este tema.
O que é IPVA protestado?
Primeiramente, é fundamental compreender um pouco sobre o IPVA. Este imposto anual é obrigatório para que você possa estar em dia com o seu Licenciamento, permitindo que conduza seu veículo legalmente nas vias públicas brasileiras.
As datas de pagamento do IPVA variam conforme o final da placa do veículo, e os meses de pagamento são definidos pelo Detran de cada estado, que têm autonomia para estabelecer seus calendários.
Quando a data de vencimento é ultrapassada, juros e multas começam a ser aplicados. Passados 30 dias, o Governo Estadual pode encaminhar o débito à Procuradoria Geral do Estado, que emite a Certidão de Dívida Ativa Estadual.
A partir disso, seu CPF é registrado na Dívida Ativa. Juros e multas aumentam, e as consequências podem se tornar mais graves.
Dívida de IPVA vai para protesto?
Se seu nome for inscrito na Dívida Ativa após o não pagamento do IPVA e você continuar sem quitar o débito, as coisas podem piorar. Durante esse período, juros e multas continuam a acumular.
O protesto é o estágio seguinte à Dívida Ativa. Se a dívida persiste, o estado, por meio do Detran, pode registrar essa dívida em cartório como não paga.
IPVA protestado em cartório
Registrar a dívida em um cartório de protestos significa que um tempo considerável passou sem que houvesse tentativa de pagamento do imposto, fazendo com que a dívida assuma uma nova dimensão.
Com o CPF protestado, uma notificação judicial é enviada ao endereço cadastrado, e novos custos são acrescentados à dívida existente devido às taxas processuais.
Simultaneamente, o IPVA protestado é responsável por incluir seu CPF em serviços de proteção ao crédito, como SPC e Serasa, dificultando futuras tentativas de obter crédito.
Como resolver o IPVA protestado?
Embora pareça óbvio, a única forma de resolver a situação e ficar em dia com o governo é pagando a dívida ou tentando uma negociação.
É crucial consultar a Procuradoria Geral do estado, pois as condições de pagamento podem variar. Após o pagamento, em alguns casos, será necessário ir até o cartório de protestos com o comprovante de quitação e solicitar o cancelamento.
Em outros casos, o cancelamento e a retirada do CPF da Dívida Ativa e do cartório são feitos online e automaticamente.
Como pagar o IPVA protestado?
Alguns estados permitem a resolução do pagamento sem precisar comparecer fisicamente. Por exemplo, em São Paulo, basta acessar o site da Procuradoria Geral do Estado.
No Paraná, é preciso emitir a guia de recolhimento online. Após quitar a dívida, o órgão envia a “Carta de Anuência” ao cartório responsável, solicitando a baixa. Ainda será necessário ir ao cartório para pagar taxas processuais e cartorárias.
Esses são apenas exemplos, mas o ideal é buscar pela área de Dívida Ativa da Procuradoria do seu estado.
Posso parcelar o IPVA protestado?
Sim, e essa é uma excelente notícia para quem precisa regularizar o nome, especialmente porque nessa etapa, os custos costumam ser elevados.
Usando o exemplo do Paraná, o parcelamento pode ser feito pelo site da Procuradoria. Na seção de localização, ao buscar por “IPVA”, a opção de parcelamento é apresentada. Será necessário o número do Renavam para acessar as pendências, mas depois é só baixar a guia de recolhimento referente à primeira parcela e pagar nos bancos conveniados.
Embora as plataformas digitais facilitem muito a burocracia, todo esse processo pode ser um pouco trabalhoso, principalmente quando a situação chega ao protesto. Se precisar consultar e pagar não apenas o IPVA, mas também outras dívidas veiculares, como multas de trânsito, o caminho pode ser mais rápido e podemos te ajudar.
A Consulta Placa possui a maior cobertura nacional em consulta de débitos veiculares, integrando-se aos Detrans de 25 estados brasileiros. Você faz tudo sem sair de casa e pode pagar de forma parcelada.
Conclusão
Sabemos bem do impacto negativo que dívidas financeiras podem ter na vida dos brasileiros, principalmente em relação a impostos como o IPVA.
Considerar essas obrigações no planejamento financeiro é crucial, já que chegar ao ponto do protesto acarreta não apenas na dívida e juros, mas também em custos processuais.
Se este artigo ajudou você a entender melhor o processo do IPVA protestado, saiba que temos muito mais conteúdos disponíveis, abordando desde infrações de trânsito até dicas para economizar em financiamentos.
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