Multa Por Usar o Celular ao Dirigir: O Que Você Precisa Saber
A utilização do celular ao dirigir é considerada uma infração gravíssima no Brasil, resultando em uma multa de R$ 293,47 e a adição de 7 pontos à Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Essa prática não apenas infringe as leis de trânsito, como também coloca em risco a vida dos motoristas, passageiros e pedestres. Por isso, é crucial estar atento aos riscos e penalidades associadas a essa ação.
A Gravidade de Dirigir Usando o Celular
Conduzir um veículo requer mais do que apenas conhecimento das regras de trânsito; exige atenção total do motorista. O uso do celular enquanto se está no volante desvia o foco necessário, podendo levar a acidentes fatais. Infelizmente, o Brasil tem um dos trânsitos mais perigosos do mundo, e a distração ao volante é uma das principais causas de acidentes.
Estatísticas e Mudança nas Leis
Segundo dados do Detran-SP, aproximadamente 7,5% das multas aplicadas se referem ao uso do celular enquanto se dirige. Essa infração passou por mudanças na legislação em 2016, quando foi reclassificada de média para gravíssima, dada a alta incidência de acidentes relacionados. Além da multa de R$ 293,47, ainda há a possibilidade de uma segunda multa por não observar as devidas precauções ao não ter ambas as mãos no volante, o que acarretaria em um valor adicional de R$ 130,16 e mais cinco pontos.
Questões Comuns Sobre o Uso de Tecnologia ao Volante
O uso de fones de ouvido também é proibido e considerado infração média, resultando em multa e cinco pontos na CNH. Sobre o uso do Bluetooth para ligações, apesar de não haver uma legislação clara no Código de Trânsito Brasileiro, motoristas podem ser autuados mesmo assim.
Como Recorrer de Uma Multa por Usar o Celular ao Dirigir
Receber uma multa pode ser desafiador, tanto financeiramente quanto pela potencial suspensão da CNH, mas é possível recorrer. O Código de Trânsito Brasileiro garante o direito de defesa aos motoristas. Para fazer isso, é crucial fundamentar bem o pedido. O processo de recurso pode ser dividido em três etapas:
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Defesa Prévia: Primeira oportunidade de contestar a multa, apontando erros na notificação. Deve ser feita até 30 dias após a autuação.
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Recurso em Primeira Instância: Caso a Defesa Prévia falhe, é possível recorrer apresentando provas e argumentos sólidos.
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Recurso em Segunda Instância: Se o recurso anterior for negado, uma análise mais aprofundada poderá ser feita, novamente com a apresentação de provas e fundamentação legal.
Pode-se Recorrer Sem Ajuda de Especialista?
Apesar de ser possível entrar com um recurso sozinho, é aconselhável buscar apoio de um especialista em Direito do Trânsito para aumentar as chances de sucesso. Assegure-se de respeitar os prazos e de reunir todas as provas necessárias, elaborando argumentos específicos para o seu caso.
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