Seja através de carro ou moto, o transporte de passageiros tornou-se uma alternativa viável frente ao crescente desemprego no Brasil. Contudo, nem todos sabem que para atuar como profissional desse segmento, é necessária uma autorização especial.
Quando se trata de trabalhar como mototáxi, é imprescindível que o motorista complete o curso de mototaxista. Isso mesmo! Não se pode simplesmente oferecer o serviço sem seguir o que a legislação determina. Quem deseja atuar nessa função deve estar ciente das normas legais estipuladas para condutores de mototáxi.
A seguir, reunimos neste texto todas as informações necessárias sobre o curso de formação para mototaxistas, essenciais para você que deseja seguir essa carreira. Boa leitura!
Qual a diferença entre motofrete e mototaxista?
A diferença básica entre motofrete e mototáxi está no tipo de transporte realizado. Motofretistas, ou motoboys, são responsáveis por transportar alimentos, documentos e mercadorias de maneira geral em suas motos. Em contraste, mototaxistas transportam pessoas, em vez de objetos, também utilizando motocicletas.
O que é o curso de mototaxista?
Para trabalhar como mototáxi, o profissional deve passar por um curso que o prepara para conduzir motocicletas destinadas ao transporte de pessoas. Conforme a Lei 12.009/09, que regula esta profissão, o candidato precisa completar 30 horas de aula. Além disso, deve ter no mínimo 21 anos, portar habilitação na categoria A por pelo menos dois anos, e usar colete de segurança.
De acordo com o CONTRAN, tanto o passageiro quanto o motociclista precisam usar capacetes com viseira ou óculos de proteção.
O curso de mototaxista está dividido em duas partes: teórica (25 horas de aula) e prática de pilotagem profissional (5 horas de aula). Para aprovação, é necessário assistir a todas as aulas e atingir uma média de pelo menos 70% na avaliação final. Caso o candidato não passe, ele pode tentar novamente no prazo de 30 dias.
Após a aprovação, o certificado é válido por cinco anos, após os quais o motociclista deve realizar um curso de atualização de 10 horas-aula. Lembrando que atuar como mototaxista sem passar por esse curso é uma infração grave, o que resulta em cinco pontos na CNH, multa de R$ 195,23 e retenção do veículo.
O que são os coletes de segurança?
Colete de segurança é um equipamento obrigatório para motociclistas que transportam passageiros. Possui material retrorrefletivo e fluorescente, contribuindo para a sinalização no trânsito. Condutores que não utilizam o colete cometem infração gravíssima, sujeita a sete pontos na CNH, multa de R$ 293,47 e suspensão do direito de dirigir, incluindo o recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação.
Preciso de uma moto específica para exercer a atividade de mototaxista?
Não há um modelo específico de moto necessário para atuar como mototaxista, mas alguns requisitos devem ser obedecidos. Confira:
- Placa vermelha, com registro na categoria aluguel;
- Dispositivo de proteção para pernas e motor;
- Antena corta-pipa;
- Alças metálicas para apoio do passageiro.
Qual é o valor do curso de mototaxista?
O Detran de cada estado, ou escolas especializadas autorizadas, oferecem o curso de formação, que custa em torno de R$ 200,00, enquanto a prova custa aproximadamente R$ 90,00.
Quando devo fazer o curso de mototaxista?
Qualquer pessoa apta a preencher os requisitos da Lei 12.009 pode realizar o curso, estes incluem:
- Ter pelo menos 21 anos;
- Possuir uma carteira de habilitação categoria A há no mínimo dois anos.
Adicionalmente, o candidato não pode ter o direito de dirigir suspenso ou cassado, nem ter histórico de crimes como homicídio, roubo, estupro e corrupção de menores.
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