Neste guia, você aprenderá a recorrer contra multas de trânsito, aumentando suas chances de sucesso na defesa com o objetivo de ter a penalidade removida.
Em primeiro lugar, é essencial entender que todos os motoristas têm o direito de se defender sem qualquer distinção.
Além disso, você tem três oportunidades para apresentar sua defesa, seguindo estes passos:
- Defesa Prévia;
- Primeira Instância;
- Segunda Instância.
Portanto, não desanime caso seu recurso seja indeferido nas tentativas iniciais.
Para alcançar a anulação da multa e sanções relacionadas, é crucial apresentar argumentos bem fundamentados e, se possível, provas e uma avaliação técnica do auto de infração e da notificação, identificando qualquer irregularidade potencial. Muitas vezes, são encontradas discrepâncias nas infrações.
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Multas e pontos na CNH são riscos para qualquer condutor, inclusive os responsáveis
Até os motoristas mais cuidadosos podem ser multados. Isso pode ocorrer por diversas causas.
Também existem multas indevidamente aplicadas ou de forma irregular.
Mesmo que você tenha recebido uma multa de um agente de trânsito, é possível recorrer e obter sucesso. Embora o agente tenha fé pública, pode interpretar a lei de forma errada, resultando em uma multa injusta.
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Recorrer é o caminho mais seguro
Entenda que pagar a multa não basta para eliminar as penalidades impostas.
Os pontos fixados na sua carteira permanecerão por 12 meses. E dependendo da multa, seu limite de pontos pode ser reduzido de 40 para 30 ou 20, colocando seu direito de dirigir em risco.
A quitação da multa não significa declaração de culpa e não impede que você recorra para reaver seu dinheiro.
Ao optar pelo pagamento sem abrir mão da defesa, você garante um desconto de 20% no valor total da multa.
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Revogação da multa é o resultado de um recurso aceito
Você pode recorrer assim que receber a notificação de autuação. Esta, ainda, não é a aplicação da multa.
O primeiro momento para apresentar sua defesa é chamado Defesa Prévia, onde você pode contestar antes da confirmação da infração.
Na Defesa Prévia, busque identificar erros formais, como rasuras, incoerências e lacunas nas informações obrigatórias.
Focado na fase inicial, salientar possíveis discrepâncias pode ser determinante para revogar a infração.
Se sua solicitação for negada ou Defesa Prévia não enviada, você receberá a Notificação de Imposição de Penalidade (NIP).
Na sequência, o recurso em primeira instância ou JARI é o próximo passo. Aqui, sua argumentação pode ser mais detalhada, com maior chance de atenção.
Observe os prazos na Notificação de Imposição de Penalidade. Caso seu recurso não tenha sucesso, a segunda instância será o próximo passo.
Reforce seus argumentos com novas provas, se possível.
Recorrer ao auxílio de um especialista em direito de trânsito pode aprofundar sua defesa, melhorando as chances de deferimento.
Evite modelos genéricos para recursos; quanto mais específicos e respaldados forem seus argumentos, melhor serão suas chances.
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Conclusão
Você não será prejudicado por recorrer, já que o direito de defesa é garantido constitucionalmente para qualquer cidadão, mesmo que a multa pareça justa.
Não há limite de recursos; você pode recorrer contra várias multas, contanto que cada uma seja separadamente elaborada e entregue.
Multado uma ou mais vezes, você pode receber uma análise gratuita de especialistas em direito de trânsito. Eles otimizarão sua defesa para aumentar as chances de sucesso na anulação da penalidade.
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