Transitar com o veículo em acostamentos constitui uma infração de trânsito gravíssima, conforme delineado no Artigo 193 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Este tipo de infração ocorre quando o motorista opta por circular em áreas restritas como calçadas, passeios, passarelas, ciclovias, ciclofaixas, ilhas, refúgios, áreas ajardinadas, canteiros centrais, divisores de pista de rolamento, acostamentos, marcas de canalização, gramados e jardins públicos.
A penalidade para quem comete esta infração é severa, incluindo uma multa multiplicada por três, junto à subtração de 7 pontos da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do responsável. Um detalhe importante é que essa infração pode ser identificada sem uma abordagem direta, podendo ser registrada através de câmeras de vigilância ou observada por agentes de trânsito no momento do ato.
Exemplos de Ocorrências da Infração 581-97
Para ilustrar melhor, alguns exemplos dessa infração incluem:
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Um veículo trafega por cerca de 200 metros no acostamento, sem uma justificativa válida, como um engarrafamento intenso na via principal que justifique tal ação.
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Uma motocicleta é vista sendo empurrada pelo acostamento com o motor desligado, sem estar em pane mecânica, o que caracteriza claramente a infração.
Procedimentos para Recorrer da Infração
Para contestar a infração, o condutor deve apresentar justificativas técnicas e circunstanciais válidas para sua conduta. É viável argumentar que o trânsito estava parado na via principal e que utilizar o acostamento foi uma medida de segurança para evitar acidentes. Também é possível questionar a validade da penalidade, caso o condutor acredite que houve erro em sua aplicação, como a falta de sinalização adequada no local específico.
É fundamental observar os prazos e processos definidos pelo órgão de trânsito ao recorrer de uma multa. A defesa precisa ser clara e bem fundamentada para aumentar as chances de obter sucesso no recurso.
É sempre importante respeitar as regras de trânsito e conduzir com responsabilidade. A segurança deve estar sempre em primeiro lugar!
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