No cenário de trânsito, existem inúmeras regras que são essenciais para assegurar a segurança de todos os participantes. Uma dessas normas é a proibição de realizar manobras de retorno em aclives ou declives. Essa infração é identificada pelo código 60092 e está estabelecida no Art. 206, inciso II, do Código de Trânsito Brasileiro.
A infração é classificada como gravíssima, significando que o motorista flagrado está sujeito a uma multa e ao acréscimo de 7 pontos na carteira de habilitação. A detecção da infração pode ocorrer sem a necessidade de abordagem direta do veículo.
A responsabilidade de aplicar a penalidade cabe aos órgãos ou entidades de trânsito municipais e rodoviários. Embora essa infração não constitua um crime de trânsito, é uma prática perigosa que deve ser evitada para garantir a segurança.
Exemplos de Ocorrência da Infração 60092
Para ilustrar como essa infração pode ocorrer, considere algumas situações. Por exemplo, ao dirigir em uma ladeira, seja ela uma subida ou descida, e tentar fazer um retorno no local, isso caracteriza uma infração. Outra situação envolve realizar essa manobra em áreas como curvas, pontes, viadutos e túneis, locais onde a visibilidade pode estar comprometida, aumentando assim o risco de acidentes.
Como Contestar a Infração
Caso você tenha sido autuado e acredite que houve um erro, é possível contestar a infração. O primeiro passo consiste em revisar o Auto de Infração de Trânsito (AIT). Confira se todas as informações estão corretas e se a descrição da infração condiz com a realidade.
Argumentos técnicos, tais como sinalização inadequada ou inexistente no local, podem ser úteis na defesa. Além disso, circunstâncias atenuantes, como a necessidade de fazer o retorno para evitar um acidente, podem ser apresentadas.
Lembre-se sempre: respeitar as leis de trânsito e dirigir com consciência são as melhores formas de evitar multas e preservar a segurança de todos.
