De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, a realização de operação de retorno em viadutos é classificada como uma infração de natureza gravíssima Isso resulta em uma penalidade de multa e o acréscimo de sete pontos na carteira de habilitação do infrator Essa infração está descrita no código 60094 e representa um perigo tanto para o motorista quanto para os outros usuários da via, seja em ambientes urbanos ou rodovias
O artigo 206, inciso II, do CTB, serve como base legal para essa definição Ele proíbe a execução de manobras de retorno em locais como curvas, subidas, descidas, pontes, viadutos e túneis A justificativa para essa proibição está no alto potencial de acidentes que essas manobras apresentam, devido à visibilidade limitada e à alta velocidade geralmente associada a esses locais
Para identificar essa infração, não é necessário parar o veículo Autoridades de trânsito municipais e rodoviárias possuem a capacidade de registrar a infração por meio de dispositivos de fiscalização eletrônica ou através de testemunhos de agentes de trânsito
Exemplos de Ocorrência da Infração 600-94
Para esclarecer melhor essa infração, apresentamos dois exemplos que podem ser registrados na seção de observações do Auto de Infração de Trânsito (AIT):
1 “Veículo realizou manobra de retorno em viaduto”: Nesse cenário, o motorista efetuou um retorno em um viaduto, local onde tal manobra é explicitamente proibida
2 “Veículo realizou manobra de retorno na alça do viaduto”: Nesse caso, a manobra de retorno ocorreu na alça do viaduto, área igualmente proibida para tal ação
Como Recorrer da Infração
Se você foi penalizado por realizar operação de retorno em viadutos, é possível contestar a infração É necessário apresentar argumentos técnicos e circunstanciais que demonstrem a inexistência da infração ou um possível erro no registro
Por exemplo, você pode alegar que o local da manobra não se enquadra na categoria de viaduto, ponte, túnel, aclive ou declive Ou que a sinalização estava inadequada ou obstruída, prejudicando a interpretação correta das regras de trânsito
É imprescindível valorizar a segurança no trânsito para todos Assim, evite cometer infrações e mantenha sempre a responsabilidade ao dirigir
Para mais informações e dicas de segurança no trânsito, acompanhe nossas redes sociais: Instagram, Facebook, YouTube
