No trânsito, é crucial estar ciente das leis para assegurar a segurança de todos os envolvidos. Uma dessas diretrizes, encontrada no artigo 244, parágrafo 2º, do Código de Trânsito Brasileiro, trata da condução de ciclomotores em rodovias. Especificamente, refere-se à infração de código 71293, que ocorre quando um condutor utiliza seu ciclomotor em rodovias, exceto quando há acostamento ou faixa exclusiva para esse tipo de veículo.
Essa infração é classificada como de gravidade média, resultando em multa e na adição de quatro pontos na carteira do infrator. É importante destacar que, embora seja uma infração administrativa, não se configura como crime de trânsito. A infração pode ser registrada mesmo sem a abordagem direta do condutor.
Exemplos de Ocorrência da Infração 712-93
Para esclarecer melhor, vamos a dois exemplos. No primeiro, o ciclomotor trafega na pista da rodovia, mesmo com a presença de um acostamento disponível. No segundo exemplo, o ciclomotor é conduzido em uma pista de rodovia sem acostamento. Em ambos os casos, o condutor está infringindo a norma que proíbe o trânsito de ciclomotores em rodovias, salvo quando houver acostamento ou faixa exclusiva.
Como Recorrer da Infração
Caso você tenha sido autuado com base no código 71293, há a possibilidade de recorrer. Para isso, é essencial basear-se em argumentos técnicos e circunstanciais. Por exemplo, pode-se alegar a falta de sinalização adequada indicando a proibição de ciclomotores na rodovia, ou que a via não possuía acostamento ou faixa exclusiva, mas que o trânsito estava sendo realizado de forma segura, sem comprometer a segurança dos outros usuários. Lembre-se, cada situação é única e deve ser analisada individualmente.
Compreender as regras de trânsito é vital para garantir a segurança de todos e evitar penalidades. Esteja sempre atento às normas e conduza seu veículo com responsabilidade.
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