Se você foi autuado pela Lei Seca, as penalidades incluem uma multa de R$ 2.934,70, suspensão da CNH por um ano, retenção da CNH e do veículo. Ao soprar o bafômetro e apresentar a partir de 0,34 mg/l de álcool no sangue, a pena pode incluir de 6 meses a 3 anos de detenção, além de multa e suspensão da CNH.
Principais Penalidades
- Multa de R$ 2.934,70
- Suspensão da CNH por 12 meses
- Recolhimento da CNH
- Possibilidade de detenção
- Retenção do veículo até a apresentação de outro condutor habilitado
Muitas pessoas apreciam bebidas alcoólicas em eventos ou confraternizações. Porém, é crucial lembrar que álcool e direção não se misturam. Para evitar acidentes e a perda da CNH, a melhor recomendação é não dirigir após consumir bebidas alcoólicas.
O Que Diz a Lei Sobre Dirigir Sob Influência de Álcool
Leis não teriam valor se não fossem verificadas. No caso da Lei Seca, as blitzes são temidas devido à severidade da lei quando um motorista é flagrado alcoolizado. Arguir que você “só bebeu uma cerveja” não surtirá efeito se você for pego. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê severas consequências.
Artigos do CTB Relacionados à Lei Seca
O artigo 165 define infrações ligadas à embriaguez ao volante, penalizando com multa, suspensão e recolhimento da CNH, e retenção do veículo. Reincidências implicam multas em dobro. O art. 165-A prevê as mesmas penalidades para quem se recusa ao teste do bafômetro, com base no art. 277.
A verificação de álcool pode ser feita via:
- Bafômetro
- Exame clínico
- Perícia
- Imagens ou vídeos
- Sinais de alteração psicomotora
O art. 306 trata do crime de trânsito para quem apresenta 0,34 mg/l ou mais, com pena de detenção, multa e suspensão da CNH.
Multa da Lei Seca: Quanto Custa?
A infração é gravíssima e a multa é multiplicada por 10, resultando em R$ 2.934,70 desde 2016, conforme Lei Nº 13.281.
Recusar o Bafômetro: Implicações
O art. 165-A gera polêmicas por aplicar pena igual ao art. 165 àqueles que recusam o teste. A penalidade inclui suspensão da CNH por 12 meses e multa. É argumentado que a obrigação de soprar o bafômetro fere o direito de não se incriminar.
Como Recorrer?
Pessoas podem recorrer das penalidades conforme assegurado pela Constituição. Recomenda-se uma defesa bem fundamentada e personalizada, evitando modelos prontos.
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