Muitos motoristas desejam saber em quais circunstâncias uma multa gravíssima pode expirar para evitar o risco de terem sua habilitação suspensa. Como já é do conhecimento comum, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é passível de suspensão quando o condutor excede nas infrações de trânsito.
A lógica por trás disso é que, quando um condutor adota uma conduta irresponsável com frequência ou as penalidades aplicadas não surtiram efeito na mudança desse comportamento, uma medida disciplinar mais rígida deve ser instaurada. Assim, os órgãos responsáveis pelas fiscalizações de trânsito buscam garantir um tráfego mais seguro para todos.
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) foi criado justamente com a finalidade de detalhar infrações e suas respectivas penalidades. Em função disso, podemos afirmar que o motorista está em constante processo de aprendizado. De nada adianta ser aprovado nas etapas da autoescola e no exame de trânsito se depois não segue as regras estabelecidas pela legislação. Mesmo a chamada “habilitação definitiva” pode ser inutilizada caso o motorista continue desrespeitando as normas.
Nos parágrafos seguintes, explicaremos se uma multa gravíssima pode expirar e como isso está relacionado à possível suspensão da CNH. Boa leitura!
Quais São as Multas Gravíssimas?
Um condutor comete infrações de trânsito ao violar quaisquer dispositivos presentes na Lei Nº 9.503/1997, que é o Código de Trânsito Brasileiro. Cada um desses dispositivos classifica a infração em quatro categorias: leve, média, grave ou gravíssima.
Um exemplo pode ser dado pela seguinte citação:
“Art. 212. Deixar de parar o veículo antes de transpor linha férrea:
Infração – gravíssima;
Penalidade – multa.”
Essa classificação é desenvolvida para que a pontuação atribuída à habilitação do condutor e o montante da multa sejam proporcionais à gravidade do delito cometido. Na escala de severidade, infrações descritas como gravíssimas apresentam maior ameaça à segurança viária.
Multa Gravíssima Expira ou Não?
Quando alguém questiona se uma multa gravíssima pode expirar, geralmente se refere à validade dos pontos computados na carteira de motorista em decorrência da infração. Os pontos vão sendo contabilizados no registro do condutor com a finalidade de, eventualmente, aplicar a suspensão do direito de dirigir àqueles que acumularam um número excessivo de infrações.
De acordo com o artigo 261 do Código, uma multa gravíssima leva à suspensão da CNH quando um condutor acumula 20 pontos em infrações ao longo de 12 meses. Assim, após esse período, a contagem de pontos é reiniciada. Isso vale também para infrações de graus leve, médio e grave.
Consequentemente, se já se passou mais de um ano desde que você cometeu uma infração gravíssima, os sete pontos relativos a ela não contam mais no cálculo total.
Pontuação das Infrações Gravíssimas
Conforme o artigo 259 do CTB, as infrações são classificadas e associadas a um determinado número de pontos. Veja a pontuação:
“Art. 259. A cada infração cometida são computados os seguintes números de pontos:
I – gravíssima – sete pontos;
II – grave – cinco pontos;
III – média – quatro pontos;
IV – leve – três pontos.”
Assim, para atingir o limite e ter a habilitação suspensa, um motorista precisa cometer apenas três infrações gravíssimas dentro de um período de 12 meses.
Valor da Multa Gravíssima
Além da perda de pontos, infrações gravíssimas têm o objetivo de definir multas proporcionais em valor monetário. Desde novembro de 2016, com a atualização da Lei Nº 13.281, essa modalidade de multa passou a custar R$ 293,47.
No entanto, esse valor pode ascender consideravelmente devido a fatores multiplicadores previstos em algumas infrações. Por exemplo, uma multa gravíssima com fator multiplicador de três resulta em uma penalidade financeira de R$ 880,41.
Enquanto a penalidade monetária nunca expira, o apontamento de pontos pode ser contestado por meio do recurso cabível ao auto de infração.
Por Que Cancelar Uma Multa Gravíssima?
É crucial lidar estrategicamente com multas gravíssimas para evitar a suspensão da carteira de motorista. Defender-se é um amparo constitucional ao qual todos têm direito, podendo-se recorrer não apenas uma vez, mas até a segunda instância se necessário.
Ao acessar informações completas e claras sobre cada infração, como as disponíveis no próprio Código de Trânsito, você pode construir uma defesa bem fundamentada e ter mais chances de anular a multa em instâncias como a Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari) e o Conselho Estadual de Trânsito (Cetran).
Não deixe de conferir regras especiais no Código de Trânsito neste link.
Conclusão
Neste artigo, elucidamos que a continuação de uma multa gravíssima reflete na CNH por um máximo de 12 meses, assim como é o caso de infrações de outras classificações. Uma vez compreendida a abrangência de pontos acumulados, os condutores podem lançar mão de recursos para cancelar autuações indevidas.
Contar com uma estratégia orientada no respeito às normas de trânsito certamente ajudará a manter sua habilitação ativa e sem implicações legais mais adiante. Além disso, em situações adversas, procurar procedimentos para uma defesa eficaz pode fazer uma considerável diferença nos seus registros como motorista.
Certifique-se de seguir todas as diretrizes e alcançar um trânsito mais seguro.
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