O que é o CONTRAN? Saiba tudo sobre o Conselho Nacional de Trânsito!

Carros

7 Min. de Leitura

A ordem e a segurança no trânsito estão intimamente ligadas às diretrizes do Conselho Nacional de Trânsito. Mas, você sabe o que é o CONTRAN?

Uma das siglas mais relevantes no contexto do tráfego brasileiro, o CONTRAN desempenha um papel crucial ao legislar e coordenar, assegurando o funcionamento eficiente dos órgãos e das vias. Neste artigo, você, motorista, terá a oportunidade de entender melhor as atribuições do CONTRAN e outros aspectos importantes relacionados ao assunto.

Aqui, você vai aprender:

O que é CONTRAN
As funções do CONTRAN
O que é o Sistema Nacional de Trânsito e a relação do CONTRAN com ele
Diferenças entre Órgãos normativos e Órgãos executivos
Leis e regulamentações criadas pelo CONTRAN
Diferências entre CONTRAN, DETRAN e SENATRAN
Responsabilidades dos DETRANS
Responsabilidades da SENATRAN

Acompanhe-nos para entender o que é o CONTRAN e não fique de fora deste importante tema!

Entenda o que é o CONTRAN

O Conselho Nacional de Trânsito, conhecido como CONTRAN, é o órgão normativo, coordenador e consultivo de mais alta hierarquia, influenciando a política nacional de trânsito. O CONTRAN integra o Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e é responsável pela regulamentação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Portanto, o CONTRAN existe para assegurar um sistema de trânsito mais seguro, padronizado e eficiente, contribuindo para a segurança e o bem-estar de motoristas, passageiros, pedestres e todos os usuários das vias públicas.

Entendeu o que é o CONTRAN?

O que compete ao CONTRAN?

Além de compreender o que é o CONTRAN, é essencial que os motoristas saibam quais são as tarefas que ele desempenha na prática.

Dentre as atribuições do CONTRAN, está a definição de normas e procedimentos para a regulamentação do tráfego de veículos, garantindo segurança e fluidez no trânsito. Ao CONTRAN também cabe normatizar padrões de sinalização, equipamentos de segurança e fiscalização de trânsito, que devem ser observados em todo o território nacional.

O Conselho Nacional de Trânsito orienta e fiscaliza as ações de órgãos executivos da área, como os Departamentos Estaduais de Trânsito, estímula e apoia a educação para o trânsito e avalia novas possibilidades de tecnologia em prol da segurança no trânsito.

Confira o que diz a lei sobre as responsabilidades do CONTRAN:

Agora que você já compreendeu o que é CONTRAN, veja exatamente o que a legislação estabelece sobre suas responsabilidades.

Conforme o artigo 12, da Lei nº 9.503/1997, que institui o CTB, compete ao CONTRAN:

I – Estabelecer as normas regulamentares referidas no CTB e as diretrizes da Política Nacional de Trânsito.
II – Coordenar os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, objetivando a integração de suas atividades.
III – Criar Câmaras Temáticas.
IV – vetado.
V – Estabelecer seu regimento interno e as diretrizes para o funcionamento dos CETRAN (Conselhos Estaduais de Trânsito) e CONTRANDIFE (Conselho de Trânsito do Distrito Federal).
VI – Estabelecer as diretrizes do regimento das JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações).
VII – Zelar pela uniformidade e cumprimento das normas contidas no CTB e nas resoluções complementares.
VIII – Estabelecer e normatizar os procedimentos para o enquadramento das condutas expressamente referidas no CTB, para a fiscalização e aplicação das medidas administrativas e das penalidades por infrações e para a arrecadação das multas aplicadas e o repasse dos valores arrecadados.
IX – Responder às consultas que lhe forem formuladas, relativas à aplicação da legislação de trânsito.
X – Normatizar os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação, expedição de documentos de condutores, e registro e licenciamento de veículo.
XI – Aprovar, complementar ou alterar os dispositivos de sinalização e os dispositivos e equipamentos de trânsito.
XII – revogado.
XIII – Avocar, para análise e soluções, processos sobre conflitos de competência ou circunscrição, ou, quando necessário, unificar as decisões administrativas.
XIV – Dirimir conflitos sobre circunscrição e competência de trânsito no âmbito da União, dos Estados e do Distrito Federal.
XV – Normatizar o processo de formação do candidato à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), estabelecendo seu conteúdo didático-pedagógico, carga horária, avaliações, exames, execução e fiscalização.

O que é o Sistema Nacional de Trânsito e o que o CONTRAN tem a ver com isso?

O Sistema Nacional de Trânsito (SNT) é composto por órgãos e entidades dos municípios, do Distrito Federal, dos estados e da União que têm como função realizar atividades de: planejamento, administração, normatização, pesquisa, registro e licenciamento de veículos, formação, habilitação e reciclagem de motoristas.

A essas entidades do SNT cabe também a realização de atividades de educação, engenharia e operação do sistema viário, policiamento, fiscalização e julgamento de infrações e recursos, além da aplicação de penalidades.

Nesse contexto, o CONTRAN é o órgão máximo normativo e consultivo, responsável por regulamentar, coordenar e estabelecer diretrizes para todo o sistema, assegurando que as normas de trânsito sejam uniformizadas em todo o Brasil.

CONTRAN, DETRAN E SENATRAN: quais as diferenças?

Dentro do Sistema Nacional de Trânsito, várias siglas são utilizadas. Para esclarecer, veja o que são CONTRAN, DETRAN e SENATRAN e suas diferenças.

CONTRAN: o órgão máximo normativo e consultivo do SNT, responsável por elaborar as diretrizes da Política Nacional de Trânsito e coordenar todos os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito. É composto por um colegiado.
DETRAN: integra o Sistema Nacional de Trânsito e é responsável, no respectivo estado, pelas atividades de trânsito conforme estabelecido pelo CTB e regulamentação própria.
SENATRAN: este é o órgão máximo executivo do SNT. Seu principal objetivo é fiscalizar e assegurar o cumprimento da legislação de trânsito e a execução das normas e diretrizes definidas pelo Conselho Nacional de Trânsito.

Diferenças entre CONTRAN, SENATRAN, DETRAN, CETRAN e demais órgãos

Órgãos normativos X Órgãos executivos: quais as diferenças?

O CONTRAN é um órgão normativo, mas você sabe o que isso significa? Aprenda e confira as principais diferenças entre órgãos normativos e executivos de trânsito:

Órgãos normativos: responsáveis por criar e padronizar normas e diretrizes de trânsito, atuando em âmbito nacional (Conselho Nacional de Trânsito) e estadual (CETRAN). Esses órgãos definem regras, regulamentam tecnologias e orientam outros órgãos no SNT.
Órgãos executivos: como o nome sugere, são órgãos que executam e fiscalizam as normas estabelecidas pelos órgãos normativos – por exemplo: Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN), Departamentos Estaduais de Trânsito (DETRANs) e órgãos municipais de trânsito. Esses órgãos cuidam do registro de veículos, habilitação de motoristas, fiscalização nas vias públicas e aplicação de multas, garantindo a conformidade com as normas nacionais e regionais.

Veja exemplos de leis e regulamentações que o CONTRAN criou

Talvez você já tenha se deparado com alguma resolução do Conselho Nacional de Trânsito, com regras, normas, diretrizes e procedimentos que devem ser seguidos no trânsito.

A seguir, conheça algumas das principais regulamentações do CONTRAN, focadas na promoção da segurança nas vias públicas brasileiras:

Resolução nº 558/1980 — Pneus: define o que caracteriza um pneu careca e a aplicação de multa nessa situação.
Resolução nº 160/04 — Sinalização: estabelece as diretrizes sobre a utilização de placas de sinalização no trânsito.
Resolução nº 254/07 — Transparência para os vidros: define as regras para aplicação de películas nos vidros dos veículos, destacando o grau de transparência que deve ser seguido.
Resolução nº 396/11 — Limite de velocidade: regulamenta as multas por excesso de velocidade (conforme o CTB).
Resolução nº 432/13 — Lei Seca: proibição de conduzir veículo sob efeito de álcool.
Resolução nº 525/15 — Define o descanso aos motoristas profissionais.
Resolução nº 583/16 — tornou exame toxicológico obrigatoriedade para tirar e renovar CNH em categorias com atividade remunerada (EAR na CNH) – categorias C, D e E.

Dicas da Consulta Placa: saiba mais sobre as placas de trânsito, como as placas de regulamentação. Infringiu alguma placa e quer saber se gerou multa? Conheça nosso aplicativo!

Portanto, qual a importância do CONTRAN?

Compreender o que é CONTAN é vital para a segurança e organização do trânsito brasileiro, uma vez que este Conselho define e regula normas para todos os condutores e veículos no país.

Como o órgão máximo do SNT, o CONTRAN estabelece diretrizes de circulação, fiscalização e penalidades, contribuindo para a padronização de regras e práticas em nível nacional. Além disso, suas resoluções têm o objetivo de proteger vidas e melhorar a fluidez do tráfego.

O CONTRAN é responsável por orientar e supervisionar órgãos estaduais e municipais, promovendo uma gestão integrada e eficiente do trânsito.

Para se situar: o que compete aos DETRANS?

Os DETRANs são encarregados das funções executivas e operacionais nas questões de trânsito em cada estado. Assim, compete aos Departamentos Estaduais de Trânsito emitir e renovar CNHs, realizar exames teóricos e práticos para habilitação de motoristas e aplicar penalidades como suspensão e cassação de CNH.

É no DETRAN que o motorista resolve questões relacionadas ao veículo e à CNH.

Esses departamentos também registram e licenciam veículos, fiscalizam condições de segurança e identificam infrações de trânsito, além de implementar campanhas educativas.

Um exemplo prático: é comum que os DETRANs coordenem campanhas de segurança, realizem vistorias veiculares e gerenciem o sistema de pontuação de motoristas, garantindo a aplicação das normas locais e nacionais.

Para se situar: o que compete a SENATRAN?

A Secretaria Nacional de Trânsito é responsável por formular e coordenar políticas públicas de trânsito no Brasil. A SENATRAN estabelece normas, regula e supervisiona órgãos executivos, como os DETRANs e a Polícia Rodoviária Federal (PRF), promovendo a segurança viária e a educação no trânsito.

As atividades que competem à SENATRAN incluem, entre outras:

Criação de resoluções sobre sinalização.
Fiscalização e habilitação de motoristas.
Coordenação do Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM) e do Sistema Nacional de Habilitação (RENACH).

E, então, entendeu tudo sobre o que é o CONTRAN?

Conhecer o que é o CONTRAN e as suas atividades simplifica a compreensão da hierarquia dos órgãos de trânsito. Afinal, é importante entender quem regula o quê.

Aqui, você conferiu as responsabilidades e o que faz o CONTRAN, bem como as diferenças entre o CONTRAN, a SENATRAN e os DETRANs.

É muita sigla, né? Mas o mais importante é que você está procurando entender o que cada uma delas significa. Conhecimento é a chave de tudo!

Quem viu esse conteúdo sobre o que é o CONTRAN, também acessou: