Projeto de Lei Propõe Identificação para Motoristas Iniciantes
Uma proposta de lei, apresentada em setembro de 2016 à Câmara dos Deputados, pode trazer mudanças significativas para os motoristas novatos. O PL nº 6.098/16 visa adicionar disposições à Lei Federal nº 9.503, de 1997, que estabeleceu o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O objetivo é exigir que novos motoristas sinalizem sua condição de iniciantes ao dirigir.
A proposta foi apresentada pela deputada Christiane de Souza Yared, do Partido da República, Paraná (PR/PR).
Entendendo o Projeto de Lei nº 6.098/16
Este projeto de lei requer que motoristas em posse de uma Permissão Para Dirigir (PPD) por até 12 meses coloquem uma identificação visível no veículo, como um adesivo ou placa, conforme regulamentação futura do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).
Justificativa do Projeto
A deputada Yared justifica a medida como uma forma de aumentar a segurança no trânsito. Ela enfatiza que o aprendizado no Centro de Formação de Condutores (CFC) é apenas o início, e a identificação ajudaria novos motoristas a se adaptarem melhor à pressão do tráfego diário, especialmente em cidades grandes.
Outras Iniciativas
O tema não é novo. Em 2013 e 2017, outros projetos, como o PL nº 6.490/13 e o PL nº 7.502/17, também abordaram a questão, propondo um adesivo com a letra “P” em veículos de novos motoristas.
Tramitação do Projeto
Após aprovação pela Comissão de Viação e Transportes (CVT), o projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). A relatora designada, deputada Elcione Barbalho (PMDB/PA), já aprovou a proposta, destacando a importância da identificação para a segurança viária.
Penalidades
Se a proposta for aprovada, a ausência da identificação será considerada uma infração grave, resultando em multa e retenção do veículo. Motoristas com infração grave não poderão obter a Carteira Nacional de Habilitação após o término do período de Permissão Para Dirigir, a menos que consigam reverter a infração.
Opine Sobre o Projeto
A população pode expressar sua opinião sobre o projeto no site da Câmara dos Deputados. É uma oportunidade de participar do processo legislativo, influenciando a criação de leis que impactam diretamente a vida dos condutores brasileiros.
Conclusão
A identificação de motoristas inexperientes pode aumentar a segurança no trânsito. A proposta visa facilitar a adaptação dos novos motoristas, potencialmente reduzindo acidentes. O que você pensa sobre a iniciativa? Concorda ou discorda da necessidade de identificação de condutores novatos? Deixe sua opinião!
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