Processo de Busca e Apreensão de Veículos
Quando um veículo está em processo de busca e apreensão, significa que a instituição financeira que concedeu o financiamento quer recuperar o veículo devido a dívidas pendentes.
Se você está pensando em adquirir um veículo e deseja saber se ele está sob busca e apreensão, ou financiou um veículo e atrasou o pagamento, continue lendo este artigo.
Verificação de Busca e Apreensão
Este texto explicará como verificar se um veículo está com busca e apreensão, ou seja, se possui algum tipo de débito. Também comentaremos sobre os contratos de financiamento e as ações necessárias caso haja atraso no pagamento das parcelas.
Portanto, leia até o final para se informar adequadamente sobre busca e apreensão de veículos.
Antes de comprar um veículo, verifique se ele está regularizado.
Ao decidir comprar um veículo, é essencial verificar se ele está em busca e apreensão, particularmente se for um veículo alienado.
O Que Significa Veículo Alienado?
No jargão jurídico, um veículo alienado apresenta uma restrição de propriedade devido a uma dívida, como um financiamento. Até que a dívida seja quitada, a propriedade do veículo permanece restrita.
Como Descobrir se Um Veículo Está Alienado?
A verificação do status de alienação de um veículo é simples. Você precisará dos dados do veículo, como o número da placa e RENAVAM, e acessar o site do DETRAN do estado onde o veículo está registrado.
Por exemplo, no estado de São Paulo, acesse o site http://www.detran.sp.gov.br/, navegue até “veículos” e então “Débitos, restrições e vistorias”. Você poderá consultar restrições como alienação e outros débitos.
Se descobrir que o veículo está alienado, entre em contato diretamente com o proprietário ou a financeira responsável.
Veículo com Busca e Apreensão por Atraso de Parcelas
Devido ao cotidiano agitado, muitos brasileiros consideram essencial possuir um veículo. Contudo, nem todos se planejam financeiramente antes de adquirir um. Se você atrasou suas parcelas, explicaremos como resolver isso.
Entendendo Alienação Fiduciária
O financiamento de veículos geralmente é feito por Alienação Fiduciária, onde o veículo serve como garantia até a quitação da dívida. Se não puder pagar, a financeira pode recuperar o veículo.
De acordo com o Código Civil, a propriedade só é transferida ao comprador após o pagamento total das parcelas. Caso o veículo seja retomado e o seu valor não cubra a dívida, o devedor deve pagar a diferença.
O Que Deve Conter Num Contrato de Financiamento?
Um contrato de financiamento deve ter detalhes como o total da dívida, condições de pagamento e taxas de juros, conforme o Código de Defesa do Consumidor. Verifique todos os detalhes antes de assiná-lo.
Atrasou as Parcelas? Saiba o que Fazer
Se atrasar as parcelas, a financeira pode solicitar a busca e apreensão do veículo sem prazo estipulado pelo Código Civil. Frequentemente, essa ação é realizada após o atraso de três parcelas ou mais.
Mandado de Busca e Apreensão
O mandado só pode ser executado por um oficial de justiça. Após a apresentação da petição inicial, você tem cinco dias para quitar a dívida e recuperar seu veículo. Se desejar, pode apresentar uma defesa no prazo de 15 dias.
Conclusão
Neste artigo, você aprendeu sobre o processo de busca e apreensão de veículos e como verificar se um veículo está em busca e apreensão antes da compra. Também discutimos a Alienação Fiduciária e os cuidados ao financiar um veículo, além de detalhes contratuais a serem observados.
Se precisar de mais informações sobre financiamento e débitos veiculares, entre em contato com a equipe da Consulta Placa.
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