DUT (Documento Único de Transferência): Tudo o que você precisa saber
O DUT, ou Documento Único de Transferência, é um papel crucial na venda ou compra de um veículo, pois comprova que a transferência de propriedade foi realizada, assegurando que o carro agora pertence ao novo dono.
O que é o DUT?
O DUT é um documento essencial que certifica a transferência de propriedade de um veículo. Ao comprar ou vender um carro, é obrigatório completar essa transferência. Diferente do CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo), que deve ser renovado anualmente, o DUT permanece válido enquanto o veículo estiver registrado no nome do proprietário, sendo necessária uma nova emissão apenas quando ocorre outra transferência de propriedade.
Qual a importância do DUT?
O DUT é vital porque confirma a propriedade do veículo pelo comprador e transfere ao novo proprietário a responsabilidade sobre as infrações e o pagamento de taxas anuais como impostos e licenciamento. Não emitir o DUT dentro de 30 dias acarreta em multa e a perda de cinco pontos na carteira de habilitação, além do risco de apreensão do veículo por estar irregular.
Qual a diferença entre DUT e CRV?
Frequentemente há confusão entre DUT e CRV, mas ambos são a mesma coisa, referindo-se ao documento que registra a transferência de um veículo. A terminologia mudou com a implementação do sistema Renavam em 1985, quando o documento passou a ser chamado de CRV. Dependendo da região do Brasil, o DUT também pode ser conhecido como “recibo do carro” ou “papel de transferência”.
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DUT digital, como fazer?
O DUT digital, atualmente conhecido como ATPV-e (Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo), substituiu o documento físico. A transição para o formato digital se deu em 2021, acompanhando a digitalização do CRLV (CRLV-e). Para emitir o DUT eletrônico, você deve:
- Acessar o Portal de Serviços do SENATRAN usando seu Certificado Digital ou login com CPF e senha.
- Clicar em “Entrar com gov.br” no canto superior direito.
- Inserir os dados de login.
- Na seção “Validação”, clicar em “CRV”, o nome atual do DUT.
Agora você já sabe como emitir o CRV/DUT digital.
E se não fizer o DUT, o que pode acontecer?
Evitar a transferência através do DUT pode levar a problemas como informações desatualizadas no Detran, configurando uma infração. O antigo proprietário permanece responsável por taxas e multas, enquanto o novo proprietário não poderá licenciar o veículo, podendo receber multa, perder pontos na carteira e ter o veículo apreendido. É importante seguir o procedimento indicado, preenchendo o DUT.
E caso perca o DUT, o que é possível fazer?
O DUT é necessário apenas na transferência do veículo. Se perdido, registre um Boletim de Ocorrência e acesse o site do Detran para solicitar uma segunda via, que requer cópias de documentos pessoais e pode incorrer em uma taxa.
Conclusão
O DUT é fundamental para assegurar a transferência legal da propriedade de um veículo. Deve ser feito em até 30 dias após a compra para evitar multas e outras penalidades. O documento precisa conter os dados do comprador e vendedor, ambos reconhecidos em cartório, sendo entregue ao Detran para finalizar a transferência.
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Perguntas Frequentes sobre DUT
- Quais informações essenciais são encontradas em um DUT?: O DUT contém dados do veículo e informações dos envolvidos na transferência.
- Posso transferir um veículo sem um DUT?: Não, o DUT é imprescindível para formalizar a transferência de propriedade de um veículo.
- O DUT é válido em todo o Brasil?: Sim, é um documento reconhecido em todo o território nacional para transações de veículos.
Navegue pela matéria utilizando o índice abaixo:
- O que é o DUT?
- Qual a importância do DUT?
- Qual a diferença entre DUT e CRV?
- Saiba mais sobre Documentação
- DUT digital, como fazer?
- E se não fizer o DUT, o que pode acontecer?
- E caso perca o DUT, o que é possível fazer?
- Conclusão
- Perguntas Frequentes sobre DUT
