Como Recorrer de Multas em São Paulo: Um Guia Completo
Se você está considerando entrar com um recurso para uma multa em São Paulo, provavelmente já recebeu uma notificação de infração em seu endereço. Ser multado nunca é desejado por qualquer motorista, especialmente para aqueles que dependem do veículo para trabalhar.
Encontrar um motorista que nunca foi multado é raro. No trânsito intenso de São Paulo, infrações são comuns, até mesmo aquelas erroneamente registradas. Embora seja difícil evitar infrações, você pode evitar suas consequências através de um recurso.
Neste artigo, explicarei como um recurso pode ajudar a preservar sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Também abordarei o limite de pontos na CNH, o curso de reciclagem, e três razões pelas quais é aconselhável recorrer de multas em SP. Boa leitura!
3 Motivos Para Recorrer de Multas em São Paulo
Vamos direto ao ponto para que você se sinta mais seguro sobre recorrer de multas. Muitas pessoas não recorrem por duvidarem da eficácia da defesa ou por temerem gastar dinheiro desnecessariamente. Você já pensou que recorrer pode ser uma má ideia? E se eu lhe disser que é possível recorrer sem gastar nada? Este é o primeiro motivo: recorrer é um direito garantido e gratuito.
Motivo n° 1: Recorrer é um Direito Seu e é Gratuito
De acordo com a Constituição Federal, todos têm o direito à ampla defesa. Recorrer é um direito garantido que não exige grandes investimentos de tempo ou dinheiro.
Motivo n° 2: Evite Ficar sem Dirigir
Para muitos, o veículo é um instrumento de trabalho. Perder o direito de dirigir pode comprometer o sustento familiar, especialmente para quem trabalha com o veículo. Um recurso bem formulado pode evitar a suspensão da sua CNH.
Motivo n° 3: O Recurso de Multa é Eficaz
É comum lermos sobre a “indústria da multa”, mas recorrer com bons argumentos aumenta significativamente suas chances de sucesso. Profissionais especializados em Direito de Trânsito obtêm bons resultados na maioria dos casos.
Limite de Pontos na CNH
Motoristas frequentes têm maior risco de acumular pontos na CNH. Há um limite de pontos para que não haja suspensão do direito de dirigir, que é de 19 pontos em um período de 12 meses. Motoristas profissionais podem realizar um curso de reciclagem ao atingir 14 pontos.
Curso de Reciclagem Preventiva
O curso de reciclagem é uma oportunidade de limpar a pontuação da CNH e é especialmente importante para motoristas profissionais. Porém, só pode ser realizado uma vez a cada 12 meses e requer EAR na CNH.
Como Consultar Pontos da CNH em SP
Controle da pontuação na CNH é essencial. Consulte seus pontos pelo site do DETRAN SP. Você pode verificar também multas associadas ao seu veículo.
Recurso de Multa em SP: Como Recorrer
Respeitar as regras de trânsito é fundamental, mas erros podem ocorrer. Se multado injustamente ou por um motivo justificável, você pode recorrer. A única maneira de evitar a suspensão da CNH é usando seu direito de recurso.
Conheça as Etapas do Recurso
- Defesa Prévia: Após a Notificação de Autuação, você pode enviar uma defesa ao órgão autuador.
- Recurso em 1ª Instância: Caso a defesa seja indeferida, envie um recurso à JARI.
- Recurso em 2ª Instância: Se necessário, envie o recurso para CETRAN ou CONTRAN.
Como Serei Informado do Resultado?
É importante manter seu endereço atualizado no DETRAN para receber notificações. Caso não receba, consulte o Diário Oficial da União. Seus documentos devem estar anexados adequadamente ao recurso e respeitar os prazos.
É uma Boa Ideia Contratar Serviço Especializado?
Embora não seja necessário, contar com um especialista em Direito de Trânsito pode aumentar suas chances de sucesso, guiando todo o processo e formulando recursos específicos para o seu caso.
Conclusão
Neste artigo, expliquei os principais motivos para recorrer de uma multa em SP. Recorrer pode evitar dores de cabeça, como a suspensão da CNH, especialmente se você utiliza o veículo no trabalho. Se precisar de ajuda para recorrer, considere buscar auxílio especializado para aumentar suas chances de sucesso.
Redes Sociais do Consulta Placa:
Ficou com alguma dúvida? Deixe seu comentário!
Gostou do artigo? Compartilhe com os seus amigos!
Referências:
