Como Proceder com a Documentação na Compra ou Venda de Veículos Usados e Seminovos
Está pensando em comprar ou vender um veículo usado ou seminovo, mas está inseguro sobre como lidar com a documentação? Não se preocupe, pois este artigo irá guiá-lo por todos os passos necessários para garantir que o processo ocorra sem complicações.
A Necessidade de Atualizar Documentação de Veículos
De acordo com as normas de trânsito brasileiras, é essencial que a documentação do veículo seja alterada sempre que há uma mudança de proprietário. Para que isso ocorra, é necessário que o carro passe pela vistoria do DETRAN (Departamento Estadual de Trânsito). Além disso, alterações na documentação são necessárias em caso de mudanças no veículo ou se o proprietário mudar de município.
Conforme o artigo 123 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB):
*“Art. 123. Será obrigatória a expedição de novo Certificado de Registro de Veículo quando:
I – for transferida a propriedade;
II – o proprietário mudar o Município de domicílio ou residência;
III – for alterada qualquer característica do veículo;
IV – houver mudança de categoria.”*
O Certificado de Registro de Veículo (CRV) é crucial, pois comprova a propriedade e registra todas as características do carro. Alterações como mudança de cor também devem ser registradas para evitar retenção do veículo e multas.
Importância da Vistoria Veicular
A vistoria veicular, exigida pelo CTB, é uma avaliação obrigatória que visa garantir que o veículo adquirido está em bom estado. Ela é realizada pelo DETRAN e tem a finalidade de inspecionar as condições de segurança, bem como a veracidade da documentação. A vistoria também assegura que o veículo está de acordo com as especificações de fábrica.
Diferenças Entre Vistoria e Inspeção Veicular
Embora as palavras vistoria e inspeção sejam frequentemente confundidas, elas possuem significados distintos. A vistoria é uma avaliação visual e documental, obrigatória em mudanças de proprietário, enquanto a inspeção é uma avaliação técnica e mecânica, mais abrangente. Esta última é regulada pelo CONTRAN e avalia itens como segurança e emissão de poluentes.
Agendamento de Vistoria Veicular
Para agendar a vistoria, você pode optar por uma empresa credenciada ou diretamente pelo DETRAN, por telefone ou online, dependendo da sua localização. Cada DETRAN possui suas próprias regras, então é importante verificar as especificações no site do DETRAN do seu estado.
Exemplos de DETRANs:
- DETRAN-MG: Permite agendamento online. Após pagar a taxa de segurança pública, é possível escolher data e hora para a vistoria no site.
- Pernambuco: O valor da vistoria foi reajustado, facilitando o processo.
- Rio de Janeiro: É possível agendar a vistoria mesmo sem pagamento do IPVA, graças a adaptações no sistema do DETRAN-RJ.
Conclusão
Agendar a vistoria do seu veículo é crucial para efetuar a transferência de proprietário. Este procedimento ajuda a manter a segurança no trânsito, protegendo você e os demais condutores. Para mais informações sobre documentação de veículos e atualizações sobre legislação de trânsito, siga-nos nas redes sociais:
Acessem nosso site para mais detalhes e se mantenham informados sobre o mundo automotor e as regras de trânsito nacionais.
