O uso de cadeirinhas infantis em veículos é uma medida crucial para evitar acidentes com crianças no trânsito, sendo uma exigência da legislação nacional. Todos os motoristas, sejam de aplicativos de transporte ou não, precisam cumprir as normas de trânsito brasileiras.
Muitos utilizam serviços como o 99 e Uber para viagens em família. Entretanto, quando há crianças envolvidas, surge a dúvida: existe a possibilidade de solicitar um Uber com cadeirinha para o transporte infantil? A regra de segurança também se aplica nesses casos?
De acordo com o Ministério da Saúde, o número de crianças envolvidas em acidentes de trânsito tem diminuído desde a implementação da lei da cadeirinha em 2008. Neste artigo, discutiremos a importância desse assento especial para crianças e se é necessário disponibilizar opções como 99 e Uber com cadeirinha.
O que é a lei da cadeirinha?
Conforme a resolução nº 277 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), de maio de 2008, crianças de até sete anos e meio devem ser transportadas em cadeirinha ou assento de elevação, no banco traseiro do veículo.
Acidentes de trânsito são uma das principais causas de morte acidental de crianças no Brasil, justificando a existência de uma lei que busca garantir a segurança dos pequenos.
O que a lei determina atualmente?
- Crianças de até 12 meses devem utilizar o bebê conforto;
- Crianças de 1 a 4 anos, a cadeirinha;
- Crianças de 4 a 7 anos e meio devem usar o assento elevado;
A partir dos 7 anos, a criança já pode ser transportada sem assento especial, utilizando o cinto de segurança no banco traseiro do veículo. Aos 10 anos, já é permitido que a criança viaje no banco dianteiro, sempre com cinto.
Uber com cadeirinha: os motoristas 99 e Uber precisam oferecer?
A legislação não torna obrigatório o uso de cadeirinhas em veículos de transporte coletivo e táxis, e ainda não há regulamentação específica para veículos da 99 e Uber.
Em entrevista à Agência Brasil, Marcelo Granja, diretor de Educação de Trânsito do Detran-DF, explicou que a isenção da regra é prevista para veículos de aluguel e transporte coletivo.
Contudo, Marcelo ressalta que, mesmo sem obrigatoriedade legal, os pais e responsáveis devem priorizar o transporte das crianças em cadeirinhas ou dispositivos adequados.
Portanto, para veículos da 99 e Uber, não é obrigatório oferecer cadeirinha, segundo a lei. No entanto, do ponto de vista da segurança, a resposta é sim. Para evitar acidentes, converse com o passageiro que solicitar um 99 ou Uber com cadeirinha e veja a possibilidade de ele utilizar um assento adequado à idade da criança.
Caso possua, o passageiro poderá usar seu próprio dispositivo durante a viagem. Afinal, em caso de incidente, o motorista pode ser responsabilizado.
Quero fornecer 99 e Uber com cadeirinha nas minhas viagens: como proceder?
Caso o motorista parceiro deseje oferecer o assento especial aos passageiros, isso é totalmente viável. Para informar os passageiros sobre o item, insira em sua biografia no aplicativo: “Tenho cadeirinha para crianças”, especificando a idade que o assento comporta.
Quais são os tipos de cadeirinha?
Existem vários tipos de cadeirinhas especiais para crianças, que variam conforme a idade e peso. Confira os tipos na lista abaixo:
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Bebê conforto (grupo 0+ – do nascimento até 13 kg): Deve ser instalado nos bancos traseiros do carro, de costas para o movimento.
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Cadeirinha (grupos 0/1/2 – do nascimento até 25 kg): Há modelos que atendem os grupos 0+/1 (do nascimento até 18kg) e outros mais híbridos, abrangendo os grupos 0/1/2 (do nascimento até 25 kg).
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Assentos de elevação (grupos 1/2/3 – de 9 kg até 36 kg): Indicados para crianças maiores, elevam a criança para que o cinto de segurança passe corretamente pelo ombro, peito e quadril.
Além dessas opções, há cadeirinhas que combinam um ou mais grupos, oferecendo conforto e segurança por mais tempo.
Esse modelo pode ser o mais prático para motoristas parceiros da 99 e Uber que desejam disponibilizar cadeirinhas em seus veículos!
