É notório que misturar álcool e direção é não apenas ilegal (conforme o art. 165 do CTB), mas também extremamente arriscado.
Com a chance de enfrentar a suspensão da CNH e a obrigação de pagar quase R$ 3.000,00 em multas, muitos motoristas temem as blitze da Lei Seca.
Além disso, os efeitos do álcool no corpo dos motoristas contribuem para o aumento significativo de acidentes nas estradas brasileiras.
A combinação de bebida e direção é um dos temas mais controversos do trânsito brasileiro.
As discussões sobre esse assunto ganharam força com a introdução da Lei Seca, crescendo à medida que a fiscalização se intensificava.
Alguns buscam inspiração em como outras nações implementam suas leis para defender posições pró ou contra.
Por outro lado, há quem considere a lei exagerada ou até injusta.
E há quem defenda que misturar álcool e direção é sempre errado, por isso, as punições devem ser severas.
Mas, e você, qual a sua opinião?
Independentemente do seu ponto de vista, é inegável que o abuso de álcool é perigoso para o trânsito.
Simplificar o tema também não é o melhor caminho. Por isso, ofereço aqui o máximo de informações possíveis sobre o assunto.
Neste artigo, trarei diversos fatos sobre a combinação entre bebida e direção.
E, claro, explicarei alguns detalhes sobre a Lei Seca, ainda mal compreendida por muitos motoristas.
Se, ao final, restarem dúvidas, sinta-se à vontade para deixar um comentário.
Você também pode explorar meu site para ler outros artigos abordando o tema em suas várias nuances.
Boa leitura!
Álcool e Direção no Brasil
Até a promulgação da Lei n.º 9.503 em 1997, que criou o atual Código de Trânsito Brasileiro (CTB), as principais normas para o tráfego de veículos no Brasil estavam na Lei nº 5.108/1996.
Esse era o Código Nacional de Trânsito, que no art. 89 já proibia dirigir sob embriaguez ou sob influências de substâncias tóxicas em qualquer situação.
A penalidade previa a apreensão da CNH e do veículo.
Entretanto, o artigo não detalhava como a embriaguez era caracterizada.
Com o tempo, o CTB substituiu essa lei, estabelecendo nova regra para a infração de combinar bebida e direção.
Essa norma foi incluída no art. 165 do Código.
Originalmente, caracterizava-se por dirigir sob a influência de álcool em quantidade superior a seis decigramas por litro de sangue ou substâncias que causam dependência.
Era uma infração gravíssima, com multa quintuplicada e suspensão do direito de dirigir.
A nova legislação, portanto, definiu um critério claro para caracterizar a infração.
Apenas motoristas flagrados com mais de 0,6 gramas de álcool por litro de sangue eram multados.
Na prática, no entanto, a fiscalização era rara, permitindo aos motoristas unir bebida e direção sem grandes receios.
Isso começou a mudar com a chegada da Lei Seca, oficialmente Lei nº 11.705/2008, que alterou significativamente alguns dispositivos do CTB sobre a infração.
A principal mudança foi o fim da quantidade mínima para enquadramento.
Dessa forma, qualquer teor de álcool no organismo do motorista passou a configurar a infração.
O art. 165 do CTB foi modificado, proibindo qualquer quantidade de álcool e agravando a multa.
A infração gravíssima passou a ser multiplicada 10 vezes, além de resultar na suspensão do direito de dirigir por 12 meses.
Como medida administrativa, a CNH do motorista é recolhida e o veículo retido.
Em caso de reincidência, aplica-se o dobro da multa.
Com a evolução, governos estaduais passaram a implementar rigorosos programas de fiscalização.
Nas grandes cidades, blitze da Lei Seca se tornaram frequentes, efetivamente prevenindo motoristas embriagados de dirigir.
A seguir, conheça alguns fatos sobre a combinação de álcool e direção e, na conclusão, veja algumas dicas.
6 Fatos Que Você Precisa Saber Antes de Combinar Bebida e Direção
Muitas pessoas acreditam que beber um pouco não compromete sua capacidade de dirigir.
Será mesmo?
Mesmo quando os efeitos parecem mínimos, é correto afirmar que não há riscos à segurança ao conduzir um veículo?
Além disso, a embriaguez pode iludir o motorista, fazendo-o subestimar o efeito do álcool.
Isso o faz perceber menos os verdadeiros efeitos por estar com a percepção alterada.
Confira, abaixo, algumas informações que ilustram porque bebida e direção não são uma boa combinação.
1. Álcool e direção: estatísticas
Se você fizer uma busca rápida na internet, verá estatísticas que mostram que, quando um motorista mistura bebida e direção, as chances de acidentes são muito maiores.
De acordo com o Guia Prático de Orientação sobre os impactos das bebidas alcoólicas na saúde, da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), a principal causa de morte entre jovens de 16 a 20 anos são os acidentes relacionados ao álcool.
A prevalência é mais que o dobro em relação a indivíduos maiores de 21 anos.
Já uma pesquisa pós-doutoral da USP, conduzida por Gabriel Andreuccetti, revelou outro dado impactante.
Conforme o estudo, 42,9% das vítimas fatais de acidentes de trânsito em São Paulo, entre junho de 2014 e dezembro de 2015, haviam ingerido álcool.
2. Por que a combinação é perigosa?
Dirigir requer atenção plena e total capacidade psicomotora, mesmo em vias com pouco tráfego.
Esses dois requisitos são comprometidos quando o motorista bebe, como veremos mais adiante.
Pense em tudo que envolve conduzir: embreagem, marcha, seta, olhar espelhos.
Se for uma motocicleta, o equilíbrio é outro fator vulnerável ao consumo de álcool.
Condiz com os efeitos que o álcool causa no corpo do motorista.
3. Efeitos do álcool no organismo
A revista Mundo Estranho, por Yuri Vasconcelos, mostrou os efeitos do álcool no corpo humano.
O álcool impacta o sistema nervoso, inibindo a liberação de glutamato, um neurotransmissor.
Isso desregula outro neurotransmissor, o GABA, resultando em falta de coordenação e autocontrole.
O Centro de Informações sobre Saúde e Álcool (CISA) detalha os efeitos do álcool no organismo.
Segundo a tabela da instituição, à medida que a concentração de álcool no sangue aumenta, os sintomas a seguir – entre outros – surgem:
- Redução de funções em vários centros nervosos
- Comportamentos incoerentes ao executar tarefas
- Discernimento comprometido e inibição reduzida
- Entorpecimento fisiológico de sistemas integrais
- Atenção e vigilância decrescentes, reflexos lentos, dificuldade de coordenação e redução da força muscular
- Incapacidade de tomar decisões racionais ou discernimento comprometido
- Paciência diminuída
- Dificuldades de equilíbrio e movimento
- Alteração em algumas funções visuais
Em casos mais extremos:
- Severos transtornos sensoriais, com consciência limitada de estímulos externos
- Coordenação prejudicada, com tendência a cambalear ou cair
- Letargia profunda
- Perda de consciência
- Inconsciência
- Insuficiência respiratória
- Óbito, geralmente devido à insuficiência respiratória
4. Os efeitos podem ser maiores em caso de jejum
Os efeitos do álcool diferem entre as pessoas.
Enquanto algumas precisam de doses maiores, outras apresentam diversos sintomas com pouca quantidade.
Além das particularidades de cada organismo, certas condições amplificam esses efeitos, como o jejum.
Está comprovado que o uso prolongado de estômago vazio faz o álcool atingir a corrente sanguínea mais rapidamente.
Isso ocorre porque o álcool é principalmente absorvido pelo intestino delgado.
Se ingerida de estômago vazio, a bebida alcoólica atravessa rapidinho o órgão, produzindo um pico de concentração no sangue.
Assim, é importante evitar o consumo em jejum, embora isso não anule a proibição de dirigir depois de beber.
5. Álcool pode ser decisivo e causar acidentes
Como mencionei, a bebida alcoólica reduz a atenção do condutor e retarda seus reflexos.
Sozinha, essa explicação é suficiente para mostrar por que a combinação entre álcool e direção é um fator decisivo em muitos acidentes no país.
Por exemplo, imagine-se dirigindo a 80 km/h quando um obstáculo aparece repentinamente.
Se você bebeu, seu tempo de reação será mais lento (pisar no freio).
Assim, você percorre uma distância maior antes de frear, aumentando a chance de não evitar uma colisão.
Com mais álcool ingerido, a chance de reação rápida é menor.
Esse comportamento também afeta o julgamento sobre condições perigosas na pista, como água ou lama.
Por isso, evitar aliar bebida e direção é sempre a melhor opção.
6. A única solução é esperar o tempo passar
Você já pode ter ouvido ou lido sobre técnicas que prometem acelerar a sobriedade.
Soluções como café, refrigerante, chá, água abundante ou doces são mencionadas, mas nenhum desses métodos milagrosos engana o bafômetro.
A única forma de um motorista sóbrio pegar no volante é esperar.
Não há fórmula para acelerar a eliminação do álcool do corpo. Esperar é a única solução.
Mesmo se já não sentir efeitos, o álcool residual pode fazer o teste do bafômetro ser positivo, acarretando multa.
Para calcular o tempo seguro entre beber e dirigir, utilize o aplicativo Motorista Consciente.
Gratuito, o app precisa apenas de dados como idade, peso, sexo, bebida ingerida, horário e volume.
Assim, o app calcula, com segurança, quanto tempo esperar antes de dirigir.
Seja cauteloso e confie no teste do bafômetro.
Ao ser parado em uma blitz sem preparação, saiba como proceder.
O Que Fazer se Você For Pego na Lei Seca
Se você for parado por uma blitz da Lei Seca, a dica inicial é manter a calma.
Evite confrontos com agentes de trânsito, uma atitude que não trará boas consequências.
Se notar irregularidade, discuta tranquilamente, demonstrando conhecimento das leis.
Persistindo a inflexibilidade do agente, mantenha a calma, já que multas podem ser contestadas posteriormente.
Caso reconheça ter ingerido bebidas alcoólicas, e considere que o álcool ainda está no sistema, pensa em não soprar o bafômetro.
Se tiver certeza sobre estar sóbrio, sem riscos de autuação, fique tranquilo para soprar o bafômetro.
Se negativo, você será liberado.
Lembre-se: se bebeu recentemente, corre o risco de flagrante.
De acordo com o art. 306 do CTB, níveis de 0,3 mg de álcool por litro de ar alveolar no bafômetro configuram crime de trânsito.
Muitos motoristas recusam o bafômetro e são autuados pela infração do art. 165-A.
Na rejeição, o motorista também é multado e recebe penalidades equivalentes às aplicadas após um resultado positivo no bafômetro.
Entretanto, a recusa evita a acusação de crime.
Independentemente da negociação ou detecção, sua CNH será recolhida e você precisará de um condutor habilitado para seguir com o veículo.
Esse motorista também passará pelo bafômetro para dirigir o veículo.
Nos dias subsequentes, a habilitação pode ser retirada no DETRAN.
Com a CNH recuperada, é importante saber que a condução é permitida enquanto os recursos ou recursos permanecem.
Na hipótese de recursos rejeitados – ou falta de contingência, cumpre-se 12 meses de suspensão do direito de dirigir.
Nesse cenário, é especialmente importante retornar a CNH ao DETRAN para enfrentar a sanção.
Para recuperação, além do tempo, cumpre realizar reciclagem.
Com duração de 30 horas, o curso concluí-se com uma prova teórica, exigindo pontuação de 21 acertos nas 30 questões.
Próximo, entenda melhor o teste do bafômetro e, especialmente, a legislação que regula sua execução.
Teste do Bafômetro
O bafômetro, cujo nome técnico é etilômetro, medirá a quantidade de álcool presente no ar alveolar – proveniente dos pulmões.
O aparato, essencial para fiscalização, segue regras.
De acordo com a Resolução nº 432/2013 do CONTRAN, aparelhos requerem aprovação do INMETRO.
Neste estudo, o equipamento comprova confiabilidade nas medições dentro do erro tolerável.
Resumindo, ajusta-se o valor calculado pelo bafômetro à tabela da Resolução para determinar infrações ou delitos.
Apenas valores mínimos de 0,05 mg de álcool por litro de ar alveolar são considerados.
Entenda que a linha mínima é discreta, e qualquer ingestão minimamente alcoólica pode extrapolá-la.
Atenha-se aos riscos!
Quanto ao crime de trânsito, valores mínimos de 0,34 mg de álcool são registrados pelo bafômetro.
Conforme quantificação, a melhor forma de permanecer em conformidade com a Lei Seca: não beba antes de dirigir.
Além das dissuasorações ao motorista, pagar o preço da multa sobrecarregará seu orçamento.
Sabe o valor da multa por sopro no bafômetro?
No segmento a seguir, vou esclarecer.
Multa da Lei Seca Pesa – e Muito – no Bolso
Paralelamente à suspensão de 12 meses, acopla-se uma multagem pesada, conforme item do art. 165 do CTB.
Sobrepor bebida e direção é ato gravíssimo, tendo o artigo 258 do CTB determinado a multa base em R$ 293,47.
Além disso, aplica-se fator multiplicador.
Prevê-se multiplicação da multa gravíssima por 10, recrudescendo ao saldo de R$ 2.934,70.
Ponderemos: poder de perda ao condutor? Até porque é sua obrigação recorrer e evitar a multa.
Como é direito todo condutor recorrer, é aconselhável apresentar recurso para anular penalidades.
Se necessário, procure assistência técnica.
Conclusão
Espero que agora você reconheça que bebida e direção não combinam.
Não apenas porque é ilegal, a multa é cara ou a suspensão do direito de dirigir é, integralmente, um entendimento.
Nota-se que a combinação coloca em risco a vida do motorista, passageiros, outros motoristas, pedestres e ciclistas.
Opte por transporte alternativo, como táxi, ou outro método, em vez de arriscar.
Se beber é indispensável, faça-o conscientemente e dirija após um tempo substancial.
Inclua sua segurança e a segurança alheia como prioridade.
Ressalto, mesmo após os sintomas passarem, álcool pode estar no consciência do organismo.
Ainda tem perguntas sobre a combinação entre Lei Seca, bebida e direção? Deixe um comentário abaixo.
Aprecie o artigo e compartilhe com seus amigos! Um motorista consciente é um cidadão melhor informado.
Referências
- Planalto – Código de Trânsito Brasileiro
- Planalto – Código Nacional de Trânsito
- Planalto – Lei Seca
- Agência Brasil – Guia sobre consumo precoce de bebidas
- Rodobens – Acidentes de trânsito
- Super Interessante – Efeitos do álcool no organismo
- Centro de Informações sobre Saúde e Álcool
- Tua Saúde – Efeitos do álcool
- Ministério dos Transportes – Resolução n.º 432/2013
