O Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, conhecido como DPVAT, é uma proteção fundamental para motoristas, passageiros e pedestres no trânsito brasileiro. Desde sua criação em 1974, muitos ainda desconhecem seus benefícios e como solicitar a cobertura em casos de acidentes. Aqui estão as etapas para requerer o DPVAT.
Pagamento
O valor do DPVAT tem a mesma data de vencimento do IPVA. Para motocicletas, ônibus e micro-ônibus, é possível parcelar o pagamento em até três vezes, de acordo com o calendário estadual do IPVA. Para os demais veículos, como carros e caminhões, o seguro deve ser pago em parcela única.
Cobertura
Este seguro oferece cobertura para três situações: despesas médicas, invalidez permanente ou morte. As indenizações variam de R$ 2.700,00, para reembolso de despesas médicas comprovadas, a R$ 13.500,00 em caso de invalidez permanente, dependendo do grau, ou morte da vítima do acidente.
Prazo
O prazo para solicitar o DPVAT é de, no máximo, três anos a partir da data do acidente. Para casos de morte e despesas médicas, o prazo começa na data do acidente. Já na invalidez permanente, conta-se a partir da constatação da condição.
Como Requerer
Os cidadãos podem solicitar as indenizações do DPVAT apresentando documentos do incidente, boletins de ocorrência, comprovantes de despesas médicas, entre outros. Existem mais de 8.000 pontos de atendimento em todo o Brasil, incluindo agências dos correios e seguradoras credenciadas. A indenização sai em até 30 dias após a aprovação do pedido.
Inadimplência
O pagamento do DPVAT é crucial para manter a documentação anual do veículo em dia. Não pagar implica a não emissão do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV). Este é o documento obrigatório, que deve estar atualizado até o segundo semestre do ano vigente. Sem ele, o motorista corre o risco de perder sete pontos na CNH e ter o veículo apreendido.
Beneficiários
O DPVAT é exclusivo para proteger pessoas que sofreram danos físicos em acidentes de trânsito, não cobrindo, portanto, danos materiais nos veículos. É fundamental que os documentos do veículo estejam regularizados para não prejudicar terceiros em casos de acidentes.
Mantenha sempre os documentos do seu veículo atualizados! Para mais dicas, visite nosso blog.
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