5 Motivos para Recorrer de Multa: Entenda os Benefícios

Carros

3 Min. de Leitura

Recorrer de uma multa de trânsito é um direito garantido a todos os motoristas.

As razões para iniciar esse processo vão além de questões financeiras. Muitas vezes, as autoridades responsáveis não estão preparadas para realizar autuações adequadamente. Em outras ocasiões, constata-se irregularidades no órgão emissor da multa.

É vital que você preste atenção a tais detalhes, pois eles podem resultar no cancelamento da penalidade. Acompanhe o texto até o fim para compreender melhor!

Receber uma multa de trânsito é indesejável. Pior ainda é ter a habilitação suspensa, impossibilitando o trabalho com o veículo. Para aqueles que dependem do automóvel para trabalhar e sustentar a família, ficar sem dirigir é impensável.

O que fazer para evitar esse problema severo? Este artigo esclarecerá essa questão.

A seguir, explicarei como proceder para lidar com infrações de trânsito, evitando que essas situações comprometam sua licença para dirigir. Apresentarei cinco razões pelas quais você deve recorrer a multas urgentemente, livrando-se dessa dor de cabeça de maneira eficaz e definitiva.

Razões para Recorrer de Multas de Trânsito

O Auto de Infração Pode Apresentar Irregularidades

Os autos de infração podem conter erros frequentes. Caso um erro esteja presente no auto que foi enviado a você, suas chances de sucesso ao recorrer são altas. Erros como data incorreta da infração podem invalidar a multa, segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), art. 281.
- Exemplos de informações que devem constar:
  - Tipo de infração
  - Local, data e hora
  - Placa e marca do veículo
  - Identificação do agente e do órgão responsável
  - Assinatura do condutor, se possível
Notificação de Autuação Enviada Fora do Prazo

O CTB também estipula, em seu art. 281, II, que a notificação deve ser expedida dentro de 30 dias após a infração. Caso contrário, deve ser considerada insubsistente, ensejando recurso da multa com sucesso.
A Falta de Regulamentação dos Equipamentos de Registro

É imprescindível que os aparelhos de medição, como radares e bafômetros, estejam devidamente regulamentados pelo CONTRAN e aferidos pelo INMETRO. Equipamentos descalibrados produzem leituras imprecisas, sendo passíveis de contestação.
Agente ou Autoridade de Trânsito sem Competência para Autuar

O CTB atribui competências específicas aos órgãos fiscalizadores. Caso você seja autuado por um agente ou órgão não competente, a multa pode ser contestada imediatamente.
Acúmulo de Pontos Pode Suscitar Suspensão da CNH

Exceder certos limites de pontos dentro de 12 meses pode resultar na suspensão do direito de dirigir. Recorrer em tempo hábil ajuda a evitar esse risco.

Conclusão

Fazer o recurso de multas é crucial. Trata-se de um direito legal que pode proteger sua licença de dirigir contra penalidades indevidas. A Conulta Placa disponibiliza uma equipe experiente para ajudar na elaboração de recursos fundamentados na legislação de trânsito.

Caso enfrente problemas, considere recorrer. Se necessário, peça ajuda de profissionais qualificados para aumentar a chance de um resultado favorável. Não hesite em compartilhar este artigo com pessoas que possam beneficiar dessas informações.

Compartilhe este artigo:
Instagram
Facebook
YouTube