Verdades sobre a Cassação da Carteira Nacional de Habilitação
Neste artigo, quero compartilhar informações essenciais sobre a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que é a penalidade administrativa mais severa que um motorista pode enfrentar. Esta penalidade está prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e vou explicar quais ações podem levar à cassação, como reagir a uma notificação e, mais importante, como evitá-la.
Entendendo a Cassação da CNH
Com exemplos de casos reais de motoristas que já recorreram conosco e histórias que conheci ao longo dos anos, pretendo ajudar você a entender profundamente sobre a cassação. Este artigo abordará pontos significativos para evitar essa penalidade grave e como reagir caso você receba uma notificação de instauração de processo para cassação.
Esta informação é crucial para quem precisa dirigir regularmente e pode ser de grande ajuda para amigos, parentes e familiares.
Quando Pode Ocorre a Cassação da CNH?
Saiba os motivos que podem levar à cassação da Habilitação
A cassação da CNH, conforme o Código de Trânsito Brasileiro, exige que o motorista fique 2 anos sem dirigir. As causas incluem:
- Dirigir com a CNH suspensa.
- Reincidência em infrações gravíssimas específicas.
- Condenação judicial por crime de trânsito.
Estas causas estão detalhadas no artigo 263 do CTB:
Art. 263. A cassação do documento de habilitação dar-se-á:
I – quando, suspenso o direito de dirigir, o infrator conduzir qualquer veículo;
II – no caso de reincidência, no prazo de doze meses, das infrações previstas no inciso III do art. 162 e nos arts. 163, 164, 165, 173, 174 e 175;
III – quando condenado judicialmente por delito de trânsito, observado o disposto no art. 160.
Infrações que Geram a Cassação
Infrações que podem resultar na cassação da CNH
A cassação é distinta da suspensão e não está relacionada com a pontuação de multas. Algumas infrações, consideradas graves, podem levar à cassação se cometidas duas vezes ou mais em 12 meses:
- Dirigir veículo com CNH de categoria diferente.
- Emprestar veículo para pessoa não habilitada.
- Permitir que pessoa não habilitada dirija.
- Dirigir embriagado.
- Disputar corrida.
- Promover competição ou demonstração de perícia em manobras.
- Executar manobras perigosas.
Outras Formas de Ter a Habilitação Cassada
Outras circunstâncias que podem levar à cassação
Além das descritas, a cassação pode ocorrer por condenação judicial por delito de trânsito ou irregularidades na expedição do documento de habilitação.
Preciso Ser Multado para Ter a Habilitação Cassada?
A dúvida é comum. Se um motorista dirige com a CNH suspensa, ele não precisa ser multado para que o processo de cassação seja iniciado. No entanto, ele receberá uma multa conforme o artigo 162 do CTB.
Art. 162. Dirigir veículo:
II – com Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor cassada ou com suspensão do direito de dirigir:
Infração – gravíssima;
Penalidade – multa (três vezes);
Medida administrativa – recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.
Recebi Notificação de Cassação da CNH, e Agora?
Notificação de cassação do direito de dirigir
Receber uma notificação de cassação é estressante, mas ainda há opções para defesa. A notificação marca o início do processo administrativo e oferece a oportunidade de defesa. Enquanto recorre, não é necessário entregar a CNH. O processo de cassação divide-se em:
- Defesa Administrativa.
- Recurso à JARI.
- Recurso ao CETRAN.
Como Acompanhar o Processo de Cassação?
É essencial monitorar a situação da sua CNH verificando o site do DETRAN do seu estado para acompanhar infrações e pontuações.
Tive Minha Habilitação Cassada. E Agora?
Confrontando a cassação
Caso o processo tenha sido concluído sem sucesso nos recursos, o motorista ficará 2 anos sem dirigir e deverá refazer todo o processo de habilitação.
Conclusão
Espero que agora você tenha informações valiosas sobre a cassação da CNH. Lembre-se das situações que podem levar à cassação e das possibilidades de recurso para evitar ficar 2 anos sem dirigir. Compartilhe estas informações com quem pode precisar.
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