Consequências de Dirigir com a CNH Suspensa
A suspensão do direito de dirigir, também conhecida como suspensão da CNH (Carteira Nacional de Habilitação), é uma das penalidades estabelecidas pelo artigo 256 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Essa penalidade pode trazer grandes problemas para o motorista, durando entre 2 meses e 2 anos, conforme o artigo 261 do CTB. A duração depende da infração cometida e da avaliação do DETRAN (Departamento Estadual de Trânsito).
Neste artigo, vamos explorar as consequências de infringir essa penalidade e como isso pode resultar em complicações ainda maiores. Ao final, você refletirá sobre a importância de não conduzir durante a suspensão e a seriedade das penalidades de trânsito.
Causas da Suspensão do Direito de Dirigir
Cada violação de trânsito implica uma pontuação na sua CNH, conforme a gravidade da infração. Uma causa comum para a suspensão é acumular o número máximo de pontos na carteira em um período de 12 meses.
Até abril de 2021, o limite era de 20 pontos. No entanto, mudanças implementadas pela Lei 14.071 em abril de 2021 definiram novos critérios:
- 20 pontos, se houver 2 infrações gravíssimas;
- 30 pontos, se houver 1 infração gravíssima;
- 40 pontos, sem infrações gravíssimas.
Além disso, as infrações autossuspensivas podem levar à suspensão automática do direito de dirigir. Essas infrações são classificadas como gravíssimas e acarretam a suspensão da CNH além da aplicação de multas.
Por exemplo, a infração de recusar o teste do bafômetro (artigo 165-A do CTB) resulta em notificação ao infrator e início de processo para suspensão da CNH.
Prazo da Suspensão da CNH
Os prazos para suspensão variam conforme a causa:
- Se atingir o limite de pontos: de 6 meses a 1 ano; reincidentes em 12 meses enfrentam prazos de 8 meses a 2 anos.
- Para infrações autossuspensivas: de 2 a 8 meses; reincidência em 12 meses leva a suspensão de 8 a 18 meses.
Além disso, algumas infrações (artigos 165, 165-A e 253-A do CTB) possuem prazos de suspensão pré-determinados. Nos outros casos, a autoridade de trânsito define a duração.
Após o período de suspensão, é necessário realizar um curso de reciclagem para recuperar a CNH, e todos os pontos serão zerados.
Infrações Autossuspensivas
O Código de Trânsito lista 21 infrações que levam à suspensão da CNH, variando de dirigir sob a influência de álcool até transportar passageiros sem capacete em motocicletas.
Cassação da CNH
A cassação da CNH é uma penalidade severa prevista no artigo 256 do CTB. Ela ocorre em três situações principais:
- Dirigir com a CNH suspensa;
- Cometer certas infrações repetidamente;
- Condenação judicial por delito de trânsito.
A cassação implica em 2 anos sem dirigir e a necessidade de refazer todo o processo de obtenção da CNH.
Como Evitar a Suspensão e Cassação da CNH
Para evitar a suspensão, mantenha o controle dos pontos acessando o portal do DETRAN ou utilizando o app da CNH Digital. Se trabalha como motorista, realize cursos de reciclagem conforme critérios específicos.
Evite a cassação não dirigindo com a CNH suspensa e recorra a multas e penalidades, garantindo que erros administrativos não prejudiquem seu direito de dirigir.
Conclusão
Esse artigo deve ter esclarecido a importância de respeitar as regras de trânsito para evitar a suspensão e cassação da CNH. Lembre-se, recorrer de multas injustas é um direito seu.
Compartilhe este conhecimento e ajude outras pessoas a protegerem seus direitos de dirigir.
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