Penalidades por Dirigir sem Capacete: Tudo o que Você Precisa Saber
Certamente, você já ouviu falar que o uso do capacete é obrigatório tanto para o motociclista quanto para o passageiro. O que talvez você não saiba é que descumprir essa norma não só resulta em uma multa de R$ 293,47, como também acarreta a suspensão do direito de dirigir.
Embora a infração pareça simples à primeira vista, há muitos detalhes e especificações envolvidas. Por exemplo, usar um capacete inadequado pode resultar em multa? E se a viseira estiver levantada? O capacete deve estar corretamente fixado ou apenas pousado na cabeça?
Neste artigo, abordaremos todos os aspectos cruciais relacionados às infrações pelo uso inadequado do capacete, proporcionando um entendimento claro e detalhado.
Lembre-se: o conhecimento é sua melhor arma para garantir a segurança no trânsito. Fique atento!
Multa por Não Usar Capacete no Código de Trânsito Brasileiro
De acordo com o artigo 244 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor sem capacete de segurança constitui uma infração gravíssima, que acarreta 7 pontos na CNH. Além disso, a multa de R$ 293,47 vem acompanhada da suspensão do direito de dirigir e da apreensão do documento de habilitação.
O texto do artigo define esta infração como:
“Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor sem usar capacete de segurança com viseira ou óculos de proteção e vestuário de acordo com as normas e especificações aprovadas pelo CONTRAN”
Como a lei não especifica todos os detalhes, cabe ao Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) fornecer as informações complementares necessárias.
A Resolução 453 de 2013 do CONTRAN
Frequentemente, a legislação deixa algumas especificações para regulamentações. A Resolução 453 do CONTRAN detalha os aspectos da infração de não uso do capacete, especificando condutas e suas respectivas infrações conforme o CTB.
Possíveis infrações incluem:
- Não uso do capacete motociclístico;
- Capacete mal colocado;
- Uso de capacete inadequado.
Essas infrações são aplicáveis tanto ao condutor quanto ao passageiro. Além disso, conduzir com o capacete mal fixado ou utilizar um modelo indevido também é passível de multa.
Outras Infrações Relacionadas ao Uso do Capacete
É crucial que o motociclista use corretamente a viseira ou, na ausência desta, óculos de proteção adequados. Conduzir com a viseira levantada ou sem óculos de proteção pode resultar em uma infração leve e multa, conforme o artigo 169 do CTB.
Especificações do Capacete de Segurança
Mesmo cumprindo as regras mencionadas, é fundamental que o capacete atenda às especificações de segurança estipuladas:
- Certificação do INMETRO com o selo adequado;
- Ausência de avarias ou danos;
- Presença de adesivos refletivos.
O não cumprimento dessas especificações é considerado infração grave, conforme o artigo 230, X, do CTB.
Capacete Fora da Validade
A questão da validade do capacete gerou controvérsias. Algumas multas aplicadas por capacetes vencidos são indevidas, já que não há menção à validade na Resolução 453 do CONTRAN. Portanto, sem base legal, não se configura infração.
No entanto, avarias que comprometam a funcionalidade do capacete podem resultar em multa.
Infrações de Moto que Suspende a Habilitação
Além do uso inadequado do capacete, outras infrações gravíssimas podem levar à suspensão do direito de dirigir:
- Realizar manobras perigosas, como empinar a moto;
- Conduzir com faróis apagados;
- Transportar crianças menores de 7 anos ou incapazes de cuidar da própria segurança.
Essas infrações resultam em multa e recolhimento da habilitação.
Conclusão
O uso do capacete envolve muitos detalhes além da multa por não usá-lo adequadamente. Com as informações deste artigo, você está mais preparado para lidar com o trânsito de forma segura.
Se foi multado por não usar o capacete, é importante conhecer seus direitos e saber como recorrer de uma multa indevida. A legislação é pública, e todos devem estar cientes de seus direitos e deveres para garantir um trânsito mais seguro e justo.
Referências:
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