Aspectos Essenciais do Código de Trânsito Brasileiro
Você está familiarizado com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB)? Se possui uma carteira de motorista, provavelmente já ouviu muito sobre ele durante as aulas teóricas na autoescola.
Embora bem extenso, o CTB é conhecido principalmente por instrutores de autoescola, advogados, consultores especializados, agentes de trânsito, policiais rodoviários e funcionários dos órgãos de trânsito. No entanto, todo motorista deveria ter um conhecimento mais profundo sobre esse código.
Este artigo tem como objetivo ajudá-lo a entender melhor alguns dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro para que você saiba claramente o que é permitido ou não nas vias públicas.
O Que é o Código de Trânsito Brasileiro?
O Código de Trânsito Brasileiro é a Lei Nº 9.503, sancionada em 23 de setembro de 1997 pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso. Este documento legal define as atribuições das autoridades de trânsito no Brasil e estabelece normas de conduta, infrações e penalidades para os motoristas. Apesar de ter sido elaborado em 1997, ele é constantemente atualizado por outras leis para tornar suas regras mais claras e rígidas.
Importância de Conhecer as Leis de Trânsito
Conhecer o Código de Trânsito Brasileiro é vital não só para evitar multas. Em primeiro lugar, seu respeito é importante para a sua segurança e dos outros ocupantes da via. O código é abrangente, garantindo que quase todas as condutas perigosas no trânsito estejam contempladas nele. Por isso, evitando infrações, as chances de acidentes diminuem significativamente.
História do Código de Trânsito Brasileiro
Antes da existência do CTB, o Código Nacional de Trânsito regia as leis de trânsito no Brasil. Instituído pela Lei nº 5 108 em 1966, ele passou por várias atualizações até ser substituído em 1998 pelo Código de Trânsito Brasileiro atual.
A mais significativa atualização recente no CTB foi a Lei Nº 13.281/2016, que introduziu mudanças nos valores das multas, tempo de suspensão da CNH e limites de velocidade nas rodovias.
13 Leis do Código de Trânsito Brasileiro Que Você Precisa Conhecer Para Evitar Multas
Estabelecer quais partes do CTB são mais importantes pode ser desafiador. No entanto, algumas regras geralmente geram mais dúvidas entre os motoristas. Vamos apresentar 13 dispositivos do CTB essenciais para se evitar multas e garantir um trânsito seguro.
Sinalização de Trânsito
A sinalização engloba placas, sinais desenhados na pista e sinais visuais usados pelos motoristas, como o uso de seta ou pisca-alerta. O artigo 80 do CTB destaca que a sinalização é essencial para os condutores e pedestres e deve ser respeitada.
Lei Seca
O artigo 165 do CTB aborda a proibição de dirigir sob influência de álcool, estabelecendo penalidades severas, incluindo multa e suspensão da CNH por 12 meses.
Valores das Multas
Desde a entrada em vigor da Lei Nº 13.281/2016, as multas variam conforme a infração: leve (R$ 88,38), média (R$ 130,16), grave (R$ 195,23) e gravíssima (R$ 293,47). O valor pode ser multiplicado dependendo do tipo de infração.
Educação no Trânsito
O CTB dedica um capítulo inteiro à educação no trânsito, destacando a importância de incluir conteúdos sobre segurança no trânsito nas escolas e outras iniciativas educacionais para melhorar a consciência dos motoristas.
Limites de Velocidade
O artigo 61 do CTB estipula limites de velocidade em diferentes tipos de vias, ajudando a garantir a segurança nas estradas.
Uso do Celular ao Dirigir
Desde as mudanças de 2016, manusear o celular ao dirigir é considerado infração gravíssima.
Legislação Para Motos
Os artigos 54 e 55 do CTB estabelecem normas de segurança específicas para motociclistas, incluindo o uso de capacete e vestuário adequado.
Estacionamento em Vagas Exclusivas
Estacionar em vagas destinadas a pessoas com deficiência ou idosos sem a devida credencial é uma infração gravíssima, conforme o artigo 181 do CTB.
Sobre Documento do Veículo
A falta de documentos obrigatórios do veículo, incluindo a CNH e o CRLV, pode resultar em multas, mas o porte do CRLV pode ser dispensado se o agente de trânsito puder verificar sua validade por sistema informatizado.
CNH
A CNH é essencial para dirigir legalmente. Ela possui diferentes categorias, de A a E, conforme o tipo de veículo.
Excesso de Velocidade
Transitar acima da velocidade permitida é uma das infrações mais comuns no Brasil, com penalidades variadas dependendo do excesso.
Ultrapassagens Perigosas
Forçar passagem de forma perigosa entre veículos é uma infração gravíssima com suspensão da CNH, de acordo com o artigo 191.
Recurso de Multas
A defesa contra multas começa observando o auto de infração. Recursos podem ser feitos na Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari) e, se negados, podem ser recorridos em instância superior.
Fatos Curiosos Sobre o Código de Trânsito Brasileiro
Sabia que pedestres também podem ser multados ou que o capacete não é obrigatório para ciclistas? Aqui estão mais curiosidades sobre o CTB.
Pedestre Também Leva Multa
Embora previsto, ainda não há regulamentação para multar pedestres por infrações.
Itens Obrigatórios na Bicicleta
Surpreendentemente, o capacete não é obrigatório para ciclistas no CTB, mas recomenda-se seu uso para segurança.
Jogar Água nos Pedestres é Infração Média
Sujeitar pedestres a se molharem ao dirigir é infração média.
Como é a Legislação de Trânsito Fora do Brasil
Fique por dentro de algumas leis de trânsito inusitadas em outros países, como a proibição de trafegar com carro sujo na Bulgária.
Conclusão
Embora algumas leis internacionais possam ser mais rigorosas, o Código de Trânsito Brasileiro é muito abrangente. Conhecer suas leis não apenas previne multas, mas também faz de você um motorista mais consciente e seguro.
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